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Incêndios: Secretária de Estado da Habitação garante "todo e qualquer apoio" na reconstrução das casas

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/10/2017 Administrator

A secretária de Estado da Habitação garantiu hoje no parlamento "todo e qualquer apoio" na reconstrução das habitações afetadas pelos incêndios, indicando que estão disponíveis 5,5 milhões de euros do Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA).

"Em situações destas, a última coisa que temos que fazer é lutar por protagonismo", declarou Ana Pinho, em reposta ao deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, que questionou por que razão foi atribuída ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas a responsabilidade de reconstrução das casas ardidas.

No âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a governante afirmou que "a Secretaria de Estado da Habitação tem dado todo e qualquer apoio que lhe tem sido pedido" para a reconstrução das casas afetadas pelos incêndios, assim como o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

"Não temos nenhum problema que o nosso trabalho seja [em] silêncio, desde que seja diligente, sério, célere e que ajude as populações", disse a tutelar da pasta da Habitação.

Neste sentido, Ana Pinho explicou que está "absolutamente disponível" uma verba de 5,5 milhões de euros de saldo transitado do IHRU para o PROHABITA, no âmbito do Orçamento do Estado de 2017, em que 2,4 milhões de euros se destinam à Região Autónoma da Madeira para fazer face aos incêndios de agosto de 2016, restando cerca de três milhões de euros disponíveis para o território continental.

No âmbito da reconstrução de primeiras habitações destruídas pelos incêndios, o Governo vai disponibilizar uma verba de 30 milhões de euros, em parceria com as autarquias atingidas pelos incêndios, anunciou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, na reunião extraordinária do Conselho de Ministro, que decorreu no sábado.

Relativamente ao programa "Porta de Entrada", que visa "proporcionar uma resposta célere e eficaz às necessidades de alojamento urgente", a deputada independente eleita pelo PS Helena Roseta questionou se o processo de consulta pública de 60 dias podia ser encurtado, ao que a secretária de Estado da Habitação reconheceu que já foi abordada a necessidade de reduzir essa consulta.

"Está em avaliação, mas nunca poderemos encurtar os tempos muito mais que isto", frisou Ana Pinho, explicando que o programa tem sempre tempos de espera, uma vez que aguarda a consulta da Comissão Nacional de Proteção de Dados e o apoio da Autoridade Tributária.

Inserido na nova geração de políticas de habitação do Governo, o "Porta de Entrada" vai estar em consulta pública até 16 de dezembro.

Este programa destina-se a "pessoas privadas da habitação em que residiam na sequência de acontecimento imprevisível e ou excecional, em especial em situações de catástrofe, desastres naturais ou fenómenos de imigração".

As centenas de incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 45 mortos e cerca de 70 feridos, perto de uma dezena dos quais graves.

Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em junho deste ano, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.

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