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Incêndios: Viseu Dão Lafões pede reunião urgente ao primeiro-ministro

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/10/2017 Administrator

A Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões anunciou hoje ter pedido ao primeiro-ministro, António Costa, uma reunião de trabalho, "com caráter de urgência", na sequência dos incêndios que devastaram a região.

Em comunicado, a comunidade refere ter pedido que a reunião de trabalho se realize na sua sede, em Tondela (distrito de Viseu), com a presença de todos os membros do Governo que tutelam áreas relacionadas com os fogos e as suas consequências.

Os representantes dos municípios que integram a comunidade estiveram reunidos e, "dada a dimensão da catástrofe e de calamidade, de que não há memória" na região, defendem que o Governo deve desencadear de imediato "medidas de urgência de apoio" às populações e às empresas e para repor as infraestruturas danificadas.

"Apoiar, de imediato, um plano de reabilitação das primeiras habitações através do fundo de apoio à revitalização ou de outras fontes de financiamento" é a primeira medida sugerida, propondo que "seja aferida a possibilidade de outro modelo de financiamento poder passar pela afetação, a um fundo municipal, de uma percentagem do IRC cobrado pelo Estado às empresas da região".

A comunidade pede também a "abertura de avisos/convite de concurso no Plano de Desenvolvimento Rural 2020, para apoio ao restabelecimento do potencial agrícola, incluindo animais, máquinas, equipamentos e instalações, com especial enfoque nos setores avícola, agropecuário, silvopastorícia, apicultura, produção de frutos vermelhos e produção em estufa", que são "setores com grande tradição" na região "que foram completamente dizimados".

Igualmente devem ser abertos "avisos/convite de concurso no Portugal 2020 (Centro 2020 ou Compete 2020) para apoio ao restabelecimento da atividade laboral das empresas atingidas, visando a consequente reposição de instalações, máquinas, equipamentos e outros bens da atividade produtiva danificados", acrescenta.

No entender da comunidade, às empresas que ficaram destruídas e impedidas de desenvolver a sua atividade "deve ser dada a possibilidade de 'layoff', com consequente suspensão de contribuições para a Segurança Social e de descontos em sede de IRS".

"Proceder à abertura de avisos/convite de concurso no Programa Operacional Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos para apoio ao restabelecimento do funcionamento do aterro sanitário do Planalto Beirão (da Associação de Municípios do Planalto Beirão), profundamente destruído nesta catástrofe", é outra das medidas propostas.

A comunidade defende ainda que se inicie "a reposição das condições de segurança rodoviária das estradas nacionais e municipais atingidas, assim como de outras infraestruturas e equipamentos municipais de apoio à população", e que seja desenvolvido, "desde já, um plano de reflorestação, no qual os municípios sejam parte ativa, nomeadamente no seu licenciamento e fiscalização".

A regulação do corte da madeira ardida "com a coordenação e fiscalização dos municípios" e o desenvolvimento de "um modelo de regulação do preço justo da madeira disponível, após incêndios, evitando a consequente especulação da indústria" completam a lista de propostas.

"A CIM Viseu Dão Lafões aproveita a oportunidade para reafirmar que a reforma da floresta e da proteção civil deverá ter os municípios e as Comunidades Intermunicipais como parte ativa nessa mudança", acrescenta.

No comunicado, a CIM expressa "um sentimento de solidariedade a todos os que perderam as suas habitações, os seus bens e que viram desaparecer o seu sustento e modo de vida" com estes incêndios, que atingiram, "com particular violência, os concelhos de Carregal do Sal, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Tondela, Viseu e Vouzela".

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