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Inquérito/CGD: Aguiar-Branco acusa relator de violar dever de sigilo e desprestigiar parlamento

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/10/2017 Administrator

O presidente da segunda comissão de inquérito sobre a Caixa acusou hoje o relator socialista de ter violado o dever de sigilo e de desprestigiar a imagem do parlamento, depois de terem sido divulgados na comunicação social conclusões preliminares.

Num ofício dirigido ao deputado do PS e relator Luís Testa, o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco revela que lhe solicitou a entrega, até 09 de outubro, do relatório de conclusões da comissão de inquérito sobre a nomeação e demissão da administração de António Domingues da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

"No mesmo dia, 09 de outubro, ou seja, ontem, por volta das 21:30 horas, solicitou-me Vossa Excelência, telefonicamente, o adiamento da entrega da proposta de relatório até ao final da manhã de hoje, dia 10 de Outubro, justificando o atraso com 'problemas de natureza informática'", afirma Aguiar-Branco.

O social-democrata confessa que "foi, por isso, com enorme surpresa" que viu publicado hoje de manhã em diversos órgãos de comunicação social "a proposta de relatório sem que a mesma tenha sido sequer entregue à Comissão ou ao seu presidente, conforme definido".

"Como Vossa Excelência sabe, ou tem a obrigação de saber, as Comissões de Inquérito obedecem a um regime específico, com poderes de investigação das autoridades judiciais e que reforçam o dever de sigilo em relação aos seus trabalhos", critica Aguiar-Branco.

O presidente da comissão considera ainda que "a publicação, antecipada, das conclusões do Relatório na Comunicação Social desprestigia a Assembleia da República e todos os seus deputados, independentemente dos Grupos Parlamentares ou dos partidos que representam" e transmitem uma "imagem indigna do parlamento".

"Mais do que os benefícios tácitos que advém desta manobra deve contar a dignidade e a responsabilidade do cargo que ocupa. Isto, para além da palavra pessoal que me deu e na qual, por pressuposto de honra, acreditei", afirma, responsabilizando implicitamente o relator pela divulgação destas conclusões preliminares para a comunicação social.

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