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Inquérito/CGD: Aguiar-Branco acusa relator de violar dever de sigilo e desprestigiar parlamento

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/10/2017 Administrator

O presidente da segunda comissão de inquérito sobre a Caixa acusou hoje o relator socialista de ter violado o dever de sigilo e de desprestigiar a imagem do parlamento, depois de terem sido divulgadas na comunicação social conclusões preliminares.

Num ofício dirigido ao deputado do PS e relator Luís Testa, o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco revela que lhe solicitou a entrega, até 09 de outubro, do relatório de conclusões da comissão de inquérito sobre a nomeação e demissão da administração de António Domingues da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

"No mesmo dia, 09 de outubro, ou seja, ontem [segunda-feira], por volta das 21:30 horas, solicitou-me Vossa Excelência, telefonicamente, o adiamento da entrega da proposta de relatório até ao final da manhã de hoje, dia 10 de outubro, justificando o atraso com 'problemas de natureza informática'", afirma Aguiar-Branco.

O social-democrata confessa que "foi, por isso, com enorme surpresa" que viu publicado hoje de manhã em diversos órgãos de comunicação social "a proposta de relatório sem que a mesma tenha sido sequer entregue à Comissão ou ao seu presidente, conforme definido".

"Como Vossa Excelência sabe, ou tem a obrigação de saber, as Comissões de Inquérito obedecem a um regime específico, com poderes de investigação das autoridades judiciais e que reforçam o dever de sigilo em relação aos seus trabalhos", critica Aguiar-Branco.

O presidente da comissão considera ainda que "a publicação, antecipada, das conclusões do Relatório na Comunicação Social desprestigia a Assembleia da República e todos os seus deputados, independentemente dos Grupos Parlamentares ou dos partidos que representam" e transmitem uma "imagem indigna do parlamento".

"Mais do que os benefícios tácitos que advêm desta manobra devem contar a dignidade e a responsabilidade do cargo que ocupa. Isto, para além da palavra pessoal que me deu e na qual, por pressuposto de honra, acreditei", afirma, responsabilizando implicitamente o relator pela divulgação destas conclusões preliminares para a comunicação social.

No final do ofício, que foi distribuído à comunicação social, Aguiar-Branco faz questão dizer que "por uma questão de transparência" não invoca "qualquer problema informático" para informar Luís Testa de que este seu "repúdio será tornado público".

O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão de António Domingues na Caixa Geral de Depósitos sustenta que o responsável saiu do banco "com base em pressupostos" que tinha por "adquiridos" na relação com o acionista.

"A saída do dr. António Domingues deriva não de qualquer aspeto relacionado com a administração da Caixa Geral de Depósitos, uma vez que todos os objetivos a que se propunha haviam sido alcançados, mas sim de questões de relação com o acionista construídas com base em pressupostos que o próprio julgava por adquiridos, face ao entendimento que fazia do alcance da alteração do Estatuto do Gestor Público", refere a versão preliminar do texto do deputado relator, o socialista Luís Testa.

As conclusões do relatório preliminar foram avançadas pelo jornal 'online' Eco e a agência Lusa teve também acesso ao documento, que resume os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito que tem por objeto apurar a atuação do Governo na nomeação, gestão e demissão da anterior administração do banco público.

Das audições, refere o texto, foi possível concluir que "em momento algum houve qualquer acordo para a alteração do Regime Jurídico do Controlo Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos, podendo haver meras referências ocasionais sobre essa matéria".

Um dos pontos centrais desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, passava por apurar se era "verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que foi sempre negado pelo Governo e é corroborado na versão preliminar do relatório.

A mesa e os coordenadores da comissão parlamentar reúnem-se na quarta-feira para preparar o encontro da próxima semana no qual será discutido e votado o texto do relator Luís Testa.

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