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Inquérito/CGD: PSD acusa relator de conclusões "parciais", CDS fala em omissões

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/10/2017 Administrator

O PSD acusou hoje o relator da segunda comissão de inquérito sobre a Caixa de "parcialidade nas conclusões", anunciando que irá apresentar uma versão alternativa das mesmas, enquanto o CDS-PP falou apenas em "omissões", que tentará colmatar.

O deputado relator, o socialista Luís Testa, apresentou hoje o relatório preliminar relativo à comissão de inquérito sobre a nomeação e demissão da antiga administração da Caixa Geral de Depósitos, encabeçada pelo gestor António Domingues.

Um dos pontos centrais desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, passava por apurar se era "verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que foi sempre negado pelo Governo e é corroborado na versão preliminar do relatório.

Para o relator, o ex-presidente do banco público, António Domingues, viveu um "processo de convencimento" sobre a isenção de apresentar declarações ao Tribunal Constitucional, que não estava garantido de facto.

O deputado do PSD José Silvano considerou que as conclusões do relatório preliminar "não correspondem aos depoimentos ouvidos na comissão", onde diz terem existido duas versões dos factos, "em que uma é verdadeira e outra é falsa"

"O relator escolhe sectariamente uma delas, escolhe a versão do ministro das Finanças. Demonstra a parcialidade destas conclusões", sublinhou, anunciando que o PSD irá apresentar "conclusões alternativas para repor a verdade dos factos".

Para os sociais-democratas, "é claro que, desde o início, a questão da dispensa da declaração estava acordada entre António Domingues e o ministro das Finanças", adiantando que irão também apresentar conclusões alternativas sobre a contratação de consultores e advogados e sobre o montante de recapitalização da Caixa.

Menos taxativo, o deputado do CDS-PP João Almeida defendeu que "há omissões" - sobre o facto de António Domingues ser quadro do BPI quando já estava a negociar a renegociação da Caixa e sobre as contratações - e "questões de equilíbrio" nas conclusões que "devem ser colmatadas".

"Não entendemos que seja possível esta comissão concluir aquilo que é divergente entre os protagonistas, faz-me confusão que se conclua num sentido ou noutro", admitiu João Almeida, comprometendo-se com a entrega de propostas de alteração que possam "valorizar" o regime dos inquéritos parlamentares.

Também o deputado do BE Moisés Ferreira considerou que as conclusões da comissão "devem ir mais longe" e não podem apenas "ratificar a teoria do erro de perceção mútua" na questão da dispensa ou não das declarações de património.

"Parece-nos que essa questão foi pontualmente colocada e, no mínimo, o Ministério das Finanças não afastou liminarmente essa hipótese", disse, defendendo que deve constar no relatório uma crítica ao Governo por ter aberto a porta à discussão de alterações legislativas nessa e noutras matérias.

Pelo PCP, o deputado Miguel Tiago admitiu igualmente a apresentação de propostas, mas considerou que, no essencial, o relatório "identifica as questões fundamentais" e "privilegia o que é material" e não especulativo.

Miguel Tiago salientou "a forma atípica" como se iniciou esta comissão de inquérito, ponto também destacado pelo socialista João Paulo Correia.

"Esta comissão acaba por ser um satélite à primeira comissão sobre a recapitalização da Caixa", criticou, considerando que se tratou de "uma míni comissão de inquérito" com apenas cinco audições, que atribuiu às "dificuldades de PSD e CDS prosseguirem a sua tese acusatória".

Apesar de afirmar que o PS se revê no relatório, João Paulo Correia não excluiu a possibilidade de serem integrados contributos de outras bancadas no relatório final.

O presidente da comissão de inquérito, o social-democrata Aguiar-Branco, defendeu que "as comissões não se medem aos palmos", elogiou o trabalho desenvolvido e disse esperar que o relatório final consiga "o maior consenso possível".

Os partidos têm até sexta-feira para entregar propostas de alteração e o relator até segunda-feira de manhã para as integrar ou não, com a comissão a reunir-se dentro de uma semana para a votação do relatório final.

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