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Inquérito/CGD: Relatório final discutido em plenário com PSD a lembrar que conclusões foram chumbadas

Logótipo de O Jogo O Jogo 03/10/2017 Administrator

O relatório final da comissão de inquérito aos créditos da CGD foi hoje debatido em plenário da Assembleia da República, com o PSD a lembrar que o texto, votado em comissão em julho, não teve conclusões aprovadas.

"As conclusões da comissão de inquérito não foram sequer aprovadas por falta de comparência de deputados do PS. Debate-se um relatório que não existe", sublinhou o deputado do PSD Carlos Costa Neves, falando em plenário da Assembleia da República.

O corpo global do relatório final da comissão de inquérito aos créditos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) - incluindo as conclusões -foi chumbado pelos deputados da comissão de inquérito em julho, tendo passado apenas algumas recomendações do texto do relator Carlos Pereira (PS).

Hoje, em plenário, o texto e a comissão de inquérito foram novamente debatidos, arrancando a sessão com o deputado que presidiu aos trabalhos, Emídio Guerreiro (PSD), a admitir que "presidir a esta comissão não foi fácil".

"Ficou para mim claro a necessidade de rever regime jurídico dos inquéritos parlamentares", mais a mais nos casos em que estas são pedidas potestativamente, acrescentou o social-democrata.

O relator, o socialista Carlos Pereira, admitiu "momentos atribulados, mas apesar de tudo" disse que desenvolveu um "relatório que produz a essência de quase duas dezenas de audições e documentação recebida" pelos parlamentares.

À esquerda, houve críticas a PSD e CDS-PP, com João Paulo Correia (PS) a advogar que a direita usou a comissão de inquérito "para atacar a CGD na procura de a privatizar".

Uma Caixa pública é "essencial para o crescimento da economia" de Portugal, vincou o socialista, que falou depois de o deputado Miguel Tiago (PCP) dizer que "não se pode admitir" a Bruxelas a imposição de regras à CGD e ao acionista Estado "condições para recapitalizar" um banco que "jamais" seriam impostas a "qualquer privado".

Moisés Ferreira, deputado do BE, criticou também a direita e lembrou que os bloquistas apresentaram mais de 40 propostas de alteração ao relatório final da comissão de inquérito.

A comissão de inquérito debruçou-se sobre a gestão do banco público desde o ano 2000, culminando no processo de recapitalização de cerca de 5.000 milhões de euros aprovado entre o Governo português e a Comissão Europeia, depois de a CGD ter apresentado um prejuízo histórico de 1.859 milhões de euros em 2016.

Ao mesmo tempo, decorre no parlamento uma segunda comissão de inquérito sobre o banco público, esta focada na gestão de António Domingues e na atuação do Governo na nomeação e saída do gestor.

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