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Inquérito/CGD: Saída de Domingues deveu-se a "pressupostos" que o gestor "julgava por adquiridos" -- Relatório preliminar

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/10/2017 Administrator

O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão de António Domingues na Caixa Geral de Depósitos sustenta que o responsável saiu do banco "com base em pressupostos" que tinha por "adquiridos" na relação com o acionista.

"A saída do dr. António Domingues deriva não de qualquer aspeto relacionado com a administração da Caixa Geral de Depósitos, uma vez que todos os objetivos a que se propunha haviam sido alcançados, mas sim de questões de relação com o acionista construídas com base em pressupostos que o próprio julgava por adquiridos, face ao entendimento que fazia do alcance da alteração do Estatuto do Gestor Público", refere a versão preliminar do texto do deputado relator, o socialista Luís Testa.

As conclusões do relatório preliminar foram avançadas pelo jornal 'online' Eco e a agência Lusa teve também acesso ao documento, que resume os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito que tem por objeto apurar a atuação do Governo na nomeação, gestão e demissão da anterior administração do banco público.

Das audições, refere o texto, foi possível concluir que "em momento algum houve qualquer acordo para a alteração do Regime Jurídico do Controlo Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos, podendo haver meras referências ocasionais sobre essa matéria".

Um dos pontos centrais desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, passava por apurar se era "verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que foi sempre negado pelo Governo e é corroborado na versão preliminar do relatório.

Nas duas audições na comissão, António Domingues afirmou que, de acordo com o seu juízo, a dispensa de declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional (TC) foi acordada com o ministro das Finanças ainda antes de aceitar o cargo e que, a certa altura, o Governo terá "deixado de ter condições políticas para manter o acordado", o que resultou na sua demissão.

Por seu lado, o ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou que o compromisso assumido com o anterior presidente da Caixa foi sobre a exclusão do estatuto do gestor público, admitindo que a questão das declarações foi abordada mas de forma ocasional.

Questionado se tomou a decisão de isentar os gestores da Caixa de apresentarem essas declarações, Centeno respondeu negativamente: "Tal nunca aconteceu, houve um conjunto de compromissos assumidos desde o início com António Domingues de forma muito clara e tal não aconteceu".

Quando foi ouvido pela comissão de inquérito, o secretário de Estado adjunto e das Finanças reconheceu igualmente que o anterior presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, referiu "ocasionalmente" uma eventual não entrega das declarações de património e rendimentos, mas nunca houve "acordo" para tal.

"A não obrigatoriedade da entrega das declarações de rendimento e património nunca foi objeto de nenhum acordo e nenhuma conversa estruturada entre mim, o ministro das Finanças, o doutor António Domingues, ou o primeiro-ministro", declarou Ricardo Mourinho Félix.

António Domingues admitiu ainda ter trocado mensagens telefónicas (SMS) com estes dois governantes, mas garantiu não as ter divulgado a ninguém.

Em novembro, no programa "Quadratura do Círculo" - na SIC Notícias -, o comentador António Lobo Xavier declarou haver um compromisso por escrito entre o Governo e António Domingues em torno da não apresentação das declarações.

Posteriormente, alguns órgãos de comunicação social deram conta de que esse acordo teria sido estabelecido por SMS e até que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, teria conhecido o conteúdo dessas mensagens.

Sobre esse tema, Domingues afirmou apenas que Lobo Xavier é seu amigo e não tem razões para duvidar do seu caráter.

A mesa e os coordenadores da comissão parlamentar reúnem-se na quarta-feira para preparar o encontro da próxima semana onde será discutido e votado o texto do relator Luís Testa.

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