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Interferência do poder político no sistema judicial anima debate em Bissau

Logótipo de O Jogo O Jogo 05/10/2017 Administrator

As interferências do poder político no sistema judicial da Guiné-Bissau animaram hoje um debate entre alunos e docentes da Faculdade de Direito de Bissau (FDB) assistido também por académicos e políticos.

No debate participaram figuras conhecidas do sistema judicial guineense, nomeadamente os advogados Fodé Mané, Silvestre Alves e Juliano Fernandes, este último antigo Procurador-Geral da República.

A assistência era constituída maioritariamente por alunos da Faculdade de Direito de Bissau, que não se cansaram de fazer perguntas aos três oradores, sobretudo a Juliano Fernandes, que foi questionado, por diversos intervenientes, sobre se existe interferência do poder político no judiciário.

Presente no auditório da FDB, a juíza Felisberta Vaz afirmou que, no seu entender, o problema reside "na passividade dos cidadãos" ao ponto de o poder político "sentir que tem o direito de interferir no judiciário".

Alberto Djedju, magistrado jubilado no Ministério Público a partir de hoje, insistiu, por seu turno, que não existe interferência direta, mas sim "uma "brecha na lei" que é a nomeação pelo poder político do Procurador-Geral da República que, disse, acaba por ser "o elo da pressão sobre o judiciário".

Falando da sua experiência pessoal de PGR, Juliano Fernandes considerou que em qualquer parte do mundo "há sempre tentação" de o poder político controlar "todos os poderes, inclusive o judicial". A luta, disse, tem que ser de afirmação e independência dos magistrados.

Advogado, docente universitário e dirigente partidário, Juliano Fernandes sublinha que a tarefa maior passa pela responsabilização dos tribunais e a consciencialização dos cidadãos sobre os seus direitos.

O jovem Fernando da Fonseca, aluno da FDB, concordou com todas as argumentações, mas enalteceu que é a magistratura "que deve ser firme", perante as tentativas de interferências do poder político e denunciar "quaisquer manobras".

Só que, lamenta o jovem aluno, o que se vê na Guiné-Bissau "é o silêncio total" da magistratura "perante as agressões aos seus poderes" ao ponto de ser a Liga Guineense dos Direitos Humanos a única entidade que denuncia quando as liberdades e garantias são violentadas, disse.

Juliano Fernandes defendeu que "todas as argumentações são aceitáveis", mas a questão passa pela afirmação de um "verdadeiro Estado de direito democrático" o que, sublinhou, ainda não existe na Guiné-Bissau.

"Parece que vivemos num Estado onde impera a lei da força e não a força da lei", observou Fernandes.

A iniciativa foi organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP).

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