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Jerónimo de Sousa lamenta resistência de PS, PSD e CDS sobre precários do Estado

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/07/2017 Administrator

O secretário-geral do PCP defendeu hoje a vinculação efetiva de todos os trabalhadores precários do Estado que correspondam a necessidades permanentes e lamentou a resistência de PS, PSD e CDS-PP nestas matérias.

"A proposta de proibir o recurso a empresas de trabalho temporária e garantir a contratação direta com direitos, quando se trata de necessidades permanentes da empresa a quem é prestado serviço foi votada e rejeitada por PS, PSD e CDS. Outras aguardam discussão e decisão. É o caso da iniciativa do PCP para garantir a eficácia executiva à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), relativamente à qual o PS está a resistir", disse.

Jerónimo de Sousa, que recordou a introdução dos contratos a termo, logo após o 25 de Abril, discursava na audição pública denominada "combate à precariedade, emprego com direitos", no auditório Almeida Santos, na Assembleia da República, após diversas intervenções de trabalhadores precários e representantes sindicais, entre outros.

"Ainda [a Constituição da República Portuguesa] tinha a tinta fresca quando, pela primeira vez, se abriu uma fenda na muralha do edifício jurídico-laboral com a aprovação da lei dos contratos a prazo. Diziam-nos que era apenas para situações excecionalíssimas, para proteger o trabalho sazonal. Passados 41 anos, podemos ver, afinal, o que Governo de então fez - do PS - foi abrir a porta à direita que depois a arrombou até ao estado atual", afirmou.

O líder comunista argumentou que, "independentemente da forma - seja bolsa, estágio, contrato a termo certo, contrato emprego-inserção, falso recibo verde ou através de empresas de trabalho temporário ou 'out-sourcing' (contratação de serviços externos), todos os trabalhadores devem ter um vínculo efetivo".

"Defendemos a adoção de programas que garantam resposta para todos os trabalhadores da administração pública, nomeadamente cientistas, investigadores, técnicos e professores, assumindo-se que, no mesmo prazo geral de 31 de outubro, estejam resolvidas essas situações de precariedade de modo a serem efetivamente integrados durante o ano de 2018", continuou.

Jerónimo de Sousa acrescentou ainda que, "independentemente dos trabalhadores que se registaram [no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP)], o Governo deve assegurar junto de serviços e outras entidades a elaboração e entrega das listagens de todos os trabalhadores com vínculos precários que asseguram postos de trabalho permanentes".

"O PCP critica qualquer propósito que, designadamente a pretexto de concursos, sirva para promover o despedimento de trabalhadores", declarou.

A deputada comunista Rita Rato prometeu que o seu grupo parlamentar vai voltar a discutir o fim da caducidade da contratação coletiva e a reposição do tratamento mais favorável aos trabalhadores na negociação contratual na próxima sessão legislativa e que os deputados do PCP vão apresentar vários propostas de alteração ao diploma governamental sobre o PREVPAP, em sede de debate na especialidade.

O parlamento aprovou sexta-feira, na generalidade, uma proposta de lei do Governo sobre o programa de regularização extraordinária de vínculos de trabalho precários no Estado, apesar dos votos contra da oposição, PSD e CDS-PP.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou que "mais de 26 mil" trabalhadores precários formalizaram candidaturas ao PREVPAP, que visa os trabalhadores precários da administração direta e indireta do Estado a trabalhar entre 01 de janeiro de 04 de maio deste ano, exercendo, há pelo menos um ano, funções que respondam a necessidades permanentes.

O executivo socialista comprometeu-se na quinta-feira a produzir até junho do próximo ano legislação necessária para regularizar os trabalhadores precários afetos a programas operacionais e a fundos comunitários, cujos concursos deverão ter início "durante o ano de 2018".

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