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Jerónimo de Sousa lamenta resistência de PS, PSD e CDS sobre precários do Estado

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/07/2017 Administrator

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje a vinculação efetiva de todos os trabalhadores precários do Estado que correspondam a necessidades permanentes e lamentou a resistência de PS, PSD e CDS-PP nestas matérias.

"A proposta de proibir o recurso a empresas de trabalho temporária e garantir a contratação direta com direitos, quando se trata de necessidades permanentes da empresa a quem é prestado serviço, foi votada e rejeitada por PS, PSD e CDS. Outras aguardam discussão e decisão. É o caso da iniciativa do PCP para garantir a eficácia executiva à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), relativamente à qual o PS está a resistir", disse.

Jerónimo de Sousa discursava na audição pública denominada "combate à precariedade, emprego com direitos", no auditório Almeida Santos, na Assembleia da República, após diversas intervenções de trabalhadores precários e representantes sindicais, entre outros.

O parlamento aprovou na sexta-feira, na generalidade, uma proposta de lei do Governo sobre o programa de regularização extraordinária de vínculos de trabalho precários no Estado, apesar dos votos contra da oposição, PSD e CDS-PP.

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou que "mais de 26 mil" trabalhadores precários formalizaram candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), que visa os trabalhadores precários da administração direta e indireta do Estado a trabalhar entre 01 de janeiro de 04 de maio deste ano, exercendo, há pelo menos um ano, funções que respondam a necessidades permanentes.

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