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José Manuel Meirim: "Seara e Rui Alves foram mal afastados"

Sportinveste 10/06/2014 Fonte: Sportinveste Multimédia
Académico de Viseu pode tramar Figueiredo © Sportinveste Multimédia Académico de Viseu pode tramar Figueiredo

Os argumentos utilizados pelo presidente da Assembleia Geral da Liga para rejeitar as candidaturas de Fernando Seara e de Rui Alves aos corpos sociais a eleger amanhã não convencem José Manuel Meirim, especialista em Direito do Desporto: não tinham de apresentar listas a todos os órgãos e, no caso do ex-presidente do Nacional da Madeira, não existe incompatibilidade alguma. Carlos Deus Pereira, porém, apenas validou a lista apresentada por Mário Figueiredo, o presidente a quem manteve no cargo, contra a vontade da esmagadora maioria dos clubes - a contestação ameaça marcar o ato eleitoral, precisamente pela ausência de fundamento para excluir as alternativas ao actual líder.

Das quatro listas apresentadas, só a de Figueiredo foi aceite. Seara, candidato a presidente em dois dossiês, viu reconhecida validade à declaração em que se demarcou da documentação que Rui Rangel fez remeter à sede da Liga em nome dele, mas, o mesmo argumento que lhe permitiu livrar-se desse embaraço, consequência da ruptura com o ex-aliado na distribuição dos nomes, afastou-o da eleição, porque Carlos Deus Pereira entendeu que as listas deviam apresentar candidatos a todos os órgãos. À de Rangel faltava o presidente da Direcção; a de Seara não contemplava Comissão Arbitral e a de Rui Alves também não.

José Manuel Meirim discorda desta leitura e lembra que "as eleições são separadas". "A forma de votação é diferente: a eleição para presidente é nominal, e as listas podem ser apresentadas a órgãos. Além disso, os estatutos têm forma de colmatar um eventual vazio", explica. Continuaria em funções a Comissão Arbitral actual, até ser preenchida essa lacuna. De resto, o "historial da Liga" demonstra isto mesmo: em 2006, Hermínio Loureiro apresentou listas a todos os órgãos, à excepção da Assembleia Geral.

Em relação a Rui Alves, ex-presidente do Nacional, o líder da Assembleia Geral da Liga remeteu para a alínea c) do artigo 49º do Regime Jurídico das Federações Desportivas, onde se lê que, "relativamente aos órgãos da federação ou da liga profissional, o exercício, no seu âmbito, de funções como dirigente de clube ou de associação, árbitro, juiz ou treinador no activo". Esta redacção "pressupõe o exercício de funções ao mesmo tempo", o que não se verifica. Rui Alves já se demitiu de todos os cargos no clube e na SAD, mas, acrescenta Meirim, "mesmo que não se tivesse demitido, teria tempo, até à tomada de posse, de garantir que não se verificava a incompatibilidade". De resto, isto mesmo foi repetidamente declarado pela candidatura do engenheiro madeirense. O Nacional difundiu mesmo, através da internet, cópias dos documentos que provam a desvinculação de Rui Alves, mas Carlos Deus Pereira nem sequer teve dúvidas ao reprová-lo.

A poucas horas das eleições, Seara anunciou em comunicado que se retira de cena e Rui Alves continua a estudar a melhor solução para lhe ser feita justiça, mas não terá como evitar o ato eleitoral marcado para as 16 horas de quarta-feira. "Só em tribunal há um salto em frente", reconhece José Manuel Meirim.

"Há uma solução que poderia trazer à ordem de trabalhos qualquer coisa de diferente que não as eleições", antecipa o especialista em Direito do Desporto, e para isso os clubes tinham de se juntar todos: "A ordem de trabalhos é comunicada na convocatória e a Assembleia Geral não pode tratar nunca de qualquer outro tema, a não ser que todos os associados entendam nessa Assembleia Geral tomar outra deliberação sobre matéria estranha à ordem do dia. Todos os associados têm de estar presentes e todos de acordo com o aditamento de uma matéria que não está na ordem do dia".

Fonte: O Jogo

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