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Leitura de acórdão do caso da Universidade Independente prevista para hoje

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/07/2017 Administrator

A leitura do acórdão relativo ao julgamento do caso da Universidade Independente (UNI) está marcado para hoje no Tribunal Criminal da Comarca da Lisboa, após ter sofrido novo adiamento na semana passada.

Nas alegações finais do julgamento que começou em 2014, o Ministério Público pediu a condenação do antigo vice-reitor da UNI Rui Verde e de Lima de Carvalho, acionista maioritário da Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior (SIDES), da empresa detentora da extinta UNI, por abuso de confiança, falsificação, burla, fraude fiscal e outros crimes.

O antigo reitor da UNI Luís Arouca, que esteve no banco dos réus no decurso do primeiro julgamento, faleceu em novembro de 2014.

O julgamento teve de ser repetido devido à morte da juíza auxiliar Ana Wiborg, no verão de 2012, obrigando a nova produção de prova em audiência.

Em fevereiro de 2009, o MP acusou, no âmbito do processo da Universidade Moderna, 26 arguidos de diversos crimes de natureza económico-financeira, e deduziu um pedido de indemnização cível contra cinco arguidos, de montante superior a um milhão de euros.

A crise na UNI começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado, em fevereiro de 2007, sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa SIDES, que detinha a universidade, revelando fações em litígio.

A instituição foi encerrada a 31 de outubro de 2007 na sequência de dois processos: um de caducidade de reconhecimento de interesse público e outro de encerramento compulsivo por manifesta degradação pedagógica.

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