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Leitura de sentença de casal de portugueses retido em Díli volta a ser adiada

Logótipo de O Jogo O Jogo 28/07/2017 Administrator

A leitura da sentença no julgamento de um casal de portugueses retido em Díli há quase três anos foi hoje adiada pela segunda vez, até 11 de agosto, para esclarecer informação sobre provas adicionais introduzidas pelos próprios juízes.

Pela segunda vez esta semana, os arguidos Tiago e Fong Fong Guerra viram o Tribunal de Díli adiar a leitura do acórdão num julgamento cujo caso se arrasta desde outubro de 2014, quando o casal foi detido pela primeira vez em Díli.

O novo adiamento foi solicitado depois de a defesa ter apresentado um requerimento ao tribunal a pedir que fosse chamado um especialista para clarificar divergências sobre duas transferências feitas a partir de uma conta em Macau.

As divergências dizem respeito a duas transferências efetuadas em dezembro de 2011 que o tribunal identifica como levantamentos em dinheiro - uma delas é de mais de 800 mil dólares - mas que a defesa insiste correspondem a transferências para os Estados Unidos.

"A defesa considera que pode haver eventualmente divergências ou dificuldade nas análises dos documentos relativos a duas transferências efetuadas pela Olive Macau, usando uma conta titulada junto do BNU Macau para os Estados Unidos", explicou Álvaro Rodrigues, um dos advogados de defesa.

"Tais transferências foram executadas nos termos da execução de um acordo Escrow", sublinhou, pedindo por isso ao tribunal a "indicação de um perito bancário ou com conhecimentos na área, no sentido de analisar os documentos" em causa.

O tribunal disse que vai notificar o Banco Central de Timor-Leste para que indique um especialista em transferências internacionais que possa falar na sessão do dia 11 de agosto e ajudar a clarificar o assunto.

A leitura da sentença esteve inicialmente prevista para a passada segunda-feira, mas foi adiada para hoje depois de o próprio coletivo de juízes ter introduzido, na sessão de leitura do acórdão, o que definiu como alterações não substanciais dos factos.

A defesa contestou inicialmente o facto de esse material ter sido introduzido pelos juízes quando já tinham sido feitas as alegações finais no caso e quando o acórdão até já estava pronto para ser lido.

"Tenho aqui o acórdão pronto", chegou a dizer na sessão de hoje a juíza Jacinta Correia, que presidiu ao coletivo que julgou o caso.

A juíza explicou que fez coincidir o dia da próxima audiência para quando já estão em curso as férias judiciais, mas para evitar que se perda a prova do caso.

O adiamento faz prolongar um caso que se arrasta desde outubro de 2014, quando Tiago e Fong Fong Guerra foram detidos em Díli, cidade de onde estão proibidos de sair desde então.

O julgamento do caso ficou visto para sentença no passado dia 27 de junho, depois de o Ministério Público e defesa terem feito as alegações finais.

A sessão de leitura da sentença, hoje, suscitou bastante interesse e na sala principal do Tribunal Distrital de Díli estavam várias individualidades, incluindo o ex-Presidente timorense José Ramos-Horta, representantes do corpo diplomático, incluindo das embaixadas de Portugal e da União Europeia, do Banco Mundial e das Nações Unidas, entre outros.

Tiago e Fong Fong Guerra foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares (792 mil euros), feita em 2011 por um consultor norte-americano, Bobby Boye.

Nas alegações finais, e para os crimes de peculato e branqueamento de capitais o Ministério Público pediu penas de prisão de 8 anos para cada um dos dois arguidos, além de o pagamento de uma indemnização no valor de 859.706 dólares com juros desde 2011.

A defesa, por seu lado, pediu a absolvição, considerando que depois das sete sessões do julgamento "a acusação não conseguiu provar factos que possam incriminar e conduzir à condenação" dos arguidos.

Tiago Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias numa esquadra e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de Díli, quando o juiz ordenou a sua prisão preventiva na cadeia de Becora, onde ficou preso até 16 de junho de 2015.

Desde então está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e impossibilitado de sair do país.

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