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Libertado empresário português preso na Arábia Saudita desde 2012

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/08/2017 Administrator

Lisboa, 16 Ago, (Lusa) -- O português Hélder Almeida, que estava preso em Riade desde 26 de junho de 2012, foi libertado a 01 de agosto, confirmou hoje à Lusa o advogado em Portugal que tem seguido o caso do empresário.

"Por não se ter resolvido este processo no prazo de cinco anos, o juiz estava obrigado nos termos da lei saudita a libertá-lo", declarou à agência Lusa Rui Costa Pereira.

De acordo com o advogado, "ele já deveria ter sido libertado".

A libertação aconteceu agora também "por ter surgido uma pessoa conhecida do Hélder que se colocou na posição de assegurar durante o processo, que ainda está pendente, a apresentação do Hélder sempre que for convocado para o tribunal".

"O Hélder disse-me que tem a expectativa (...) de que nos próximos meses esse processo seja definitivamente resolvido e que possa voltar a Portugal", referiu o advogado.

Hélder Almeida está em liberdade, mas tem de permanecer na Arábia Saudita até ao final do processo.

Numa mensagem enviada à agência Lusa em junho, Hélder Almeida explicou que foi detido por "cheques sem cobertura" da empresa onde trabalhava como diretor-geral, e cujos acionistas eram um português e o príncipe saudita Saud Bin Faisal Meshaal Bin Saul Al Saud.

"Os cheques em causa serviam como garantia para equipamentos que estavam em regime de aluguer num dos projetos que estava a ser executado pela empresa", e "eram pré-datados e só [era suposto] serem pagos depois da data de maturidade", disse o português.

Segundo Almeida, "de acordo com a lei saudita, a data de maturidade não tem importância, somente interessam a assinatura e o montante, logo o cheque poderá ser descontado a qualquer momento".

Hélder Almeida sublinhou, no entanto, que não é acionista da empresa, mas "apenas o diretor-geral, autorizado a assinar cheques", algo que foi "previamente aprovado pelos acionistas através de procuração atestada pelo Ministério da Justiça saudita".

O empresário português referiu que a situação dos cheques sem provisão ficou resolvida a seu favor, pelo que "a detenção foi ilegal", mas o Estado saudita "justificou a detenção com a dívida, aplicando uma sentença preventiva de direitos privados".

A dívida ascenderá a 10 milhões de reais sauditas, cerca de 2,4 milhões de euros.

"Nunca fui notificado oficialmente para pagar a dívida, nem tão-pouco os acionistas da empresa", ressalvou.

Os advogados que acompanham o português na Arábia Saudita reclamaram a libertação de Hélder Almeida, alegando que "as causas da prisão já não eram válidas e não havia qualquer ordem de detenção do tribunal".

Rui Costa Pereira tentou, junto da Procuradoria-Geral da República, assegurar a transferência de Hélder Almeida para Portugal, mas sem sucesso, dado que o português está preso em Riade "ao abrigo de um processo de natureza civil, por dívidas", algo que não existe no direito português.

Durante este período da prisão, Hélder Almeida afirmou ter tido problemas de saúde, em consequência de "condições de detenção péssimas".

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