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Mário Figueiredo acusa Governo de favorecer a Federação Portuguesa de Futebol

Logótipo de LusaLusa 23/04/2014 Lusa

Mário Figueiredo, que hoje esteve presente no Congresso de Futebol, que até quinta-feira se realiza no Instituto Superior da Maia (ISMAI), considerou que "esta alteração legislativa é feita de forma pouco legal".

"A Liga foi surpreendida por uma decisão do secretário do Desporto que tutela a Liga e o desporto profissional, que, a dois dias do Conselho Nacional do Desporto, informou os conselheiros sobre a proposta de alteração ao RJFD, que permite ao senhor secretário de Estado suspender os órgãos sociais da Liga", começou por dizer o dirigente.

Mário Figueiredo disse ainda: "Andámos cerca de um ano e meio num processo desenvolvido por um grupo de trabalho, no qual a Liga participou, dando os seus contributos, e de repente somos surpreendidos pelo aditamento aos n.º 2 e n.º 3 do artigo 27.º do RJFD, que permite ao membro da tutela suspender os órgãos da Liga de uma forma aberta".

O dirigente apontou diretamente o dedo ao Governo por esta decisão, acusando de "estar a fazer um favor à Federação Portuguesa de Futebol, que quer acabar com a Liga e chamar a si a organização das competições profissionais".

"Chamo a atenção desde logo para o senhor Presidente da República, porque uma lei destas não pode passar. Tem bons assessores em matérias constitucionais e qualquer aluno de 1.º ano de Direito, que estude Direito Constitucional, sabe que esta lei é descaradamente inconstitucional", acrescentou.

Mário Figueiredo disse ainda que a matéria "é grave, porque, em primeiro lugar, visa diretamente a LPFP".

FERNANDO VELUDO/LUSA © 2014 FERNANDO VELUDO/LUSA

"Apesar de estarmos a falar de uma lei, a verdade é que só existe uma Liga de Futebol Profissional em Portugal e, portanto, quando um membro do Governo propõe uma lei que possa suspender os órgãos sociais, está a fazer uma proposta nesse sentido. Em segundo lugar, este Governo dá mostras de, até porque estamos agora a comemorar os 40 anos do 25 de Abril, fazer lembrar uma lei de má memória, a Lei 39.660, que permitia aos governos civis e aos ministros da tutela intervirem nos movimentos associativos, dissolvendo ou extinguindo as associações ou interferindo na sua vida interna", sublinhou.

Mário Figueiredo acrescentou ainda: "O que permite esta norma é exatamente a mesma situação: permite que um membro do Governo dissolva a Liga e entregue à Federação Portuguesa de Futebol a organização das competições profissionais. Esta disposição viola flagrantemente o artigo 46.º da Constituição da República Portuguesa, que diz que nenhum membro do governo pode interferir no movimento associativo, pode dissolver um associação ou suspender o exercício dos órgão sociais".

Questionado sobre a possibilidade de cumprir o mandato até ao final, Mário Figueiredo foi perentório: "Marcámos eleições para o dia 11 de junho. O meu mandato termina a 8 de junho deste ano, é um domingo, dia 9 é ponte, dia 10 é feriado e, portanto, as eleições foram marcadas para 11 de junho. Estou em exercício de funções e estou a exercê-las, mantendo-me em atos públicos".

Mário Figueiredo referiu ainda não saber o motivo pelo qual os clubes o atacam e garantiu que apenas tem cumprido com o que lhe foi proposto quando se candidatou.

JYA/ACYS // VR

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