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Macau/Eleições: Comissão eleitoral não vê ilegalidade no apelo de escolas privadas ao voto

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/09/2017 Administrator

O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) de Macau negou hoje que exista qualquer ilegalidade no apelo feito por três escolas privadas numa lista concreta das 24 candidatas ao voto de domingo.

De acordo com a Teledifusão de Macau (TDM) Rádio, três escolas chinesas enviaram cartas a pais de alunos a pedir para votarem na lista 11, Aliança de Bom Lar, encabeçada por Wong Kit Cheng.

O presidente da CAEAL afirmou que, segundo a lei eleitoral do território, só "determinadas entidades e serviços são regulamentadas para manter a neutralidade enquanto outras entidades privadas não estão sujeitas" a estes princípios, indicou num comunicado oficial.

No entanto, Tong Sio Fong apelou às escolas para promeverem as eleições num ambiente "justo e imparcial", acrescentou.

Segundo a lei, apenas os órgãos da Administração, pessoas colectivas de direito público, sociedades com capitais públicos e sociedades concessionárias de serviços públicos "não podem intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outras". Uma proibição que se estende também às concessionárias do jogo.

As eleições por sufrágio direto para a sexta AL vão contar com 24 listas compostas por 186 candidatos, incluindo sete lusodescendentes, dos quais apenas um é "cabeça de lista".

Para o sufrágio indireto (através das associações) apresentam-se seis listas com 15 candidatos.

A AL é constituída por 33 deputados, 14 dos quais eleitos diretamente pela população, 12 por sufrágio indireto (através das associações) e sete nomeados pelo chefe do Executivo.

Nestas eleições recandidatam-se ao cargo 22 deputados. Destes, 13 pelo sufrágio direto e nove pelo indireto.

No final de dezembro, Macau contava 307.020 inscritos no recenseamento eleitoral.

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