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Macau/Eleições: Material de campanha tem de ser retirado até dia de reflexão -- Comissão

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/09/2017 Administrator

A comissão eleitoral de Macau reiterou hoje que até sábado, dia de reflexão para as eleições de domingo, todo o material de campanha deve ser retirado, nomeadamente das redes sociais, sob risco de violar a lei eleitoral.

"Antes do período de reflexão, os candidatos e mandatários têm de retirar todas as informações sobre a campanha eleitoral na Internet (...). Depois de dia 15 é o período de reflexão, têm de tirar todos os materiais de propaganda eleitoral. Quando envolve questões de propaganda eleitoral, as candidaturas, candidatos e mandatários têm de retirar tudo antes da meia-noite", sublinhou o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong.

Esta obrigatoriedade vem já expressa na "Instrução 2" da CAEAL, aprovada em julho.

Aos meios de comunicação social "não se exige" que retirem artigos de cobertura da campanha das suas páginas na Internet, "mas nos dias 16 e 17 não podem ter notícias novas".

Tong alertou que os cidadãos em geral podem também violar a lei eleitoral ao participarem em ações de propaganda no sábado, dia de reflexão, e no domingo, dia das eleições legislativas. "Se conhecermos quem é, iremos investigar o caso", disse.

A CAEAL recebeu, desde dia 02, quando começou a campanha eleitoral, "mais de 50 queixas", encaminhando "mais de dez para a PSP" que, segundo Tong, investigou um total 14.

"Essas irregularidades envolvem danificação de material eleitoral e a maior parte é sobre propaganda eleitoral ilegal: não afixaram [o material] nos locais previstos, [fizeram-no] sem autorização da CAEAL", explicou o juiz, acrescentando não terem sido recebidas queixas sobre compra de votos.

As eleições para a Assembleia Legislativa (AL) de Macau realizam-se a 17 de setembro.

A AL é constituída por 33 deputados, 14 dos quais eleitos diretamente pela população, 12 por sufrágio indireto (através das associações) e sete nomeados pelo chefe do Governo.

As eleições por sufrágio direto para a sexta AL vão contar com 24 listas compostas por 186 candidatos, incluindo sete lusodescendentes, dos quais apenas um é "cabeça de lista".

Ao sufrágio indireto apresentam-se seis listas com 15 candidatos.

Nestas eleições recandidatam-se ao cargo 22 deputados. Destes, 13 pelo sufrágio direto e nove pelo indireto.

No final de dezembro, Macau contava 307.020 inscritos no recenseamento eleitoral.

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