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Madeira cria registo 'online' de donativos concedidos por catástrofes

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/07/2017 Administrator

O executivo madeirense criou uma página na internet em que deverão ser registados os "donativos concedidos em consequência de acidentes graves ou catástrofes que ocorram na Região Autónoma da Madeira", refere hoje o Jornal Oficial da Região.

Esses dados devem ser inseridos "até ao oitavo dia do mês seguinte ao final do trimestre a que a informação se reporta ou até ao dia útil imediatamente a seguir, caso coincida com fim de semana ou feriado".

O sítio terá ainda "um campo para prestação de informação por parte de pessoas coletivas e singulares que tenham feito donativos e que os pretendam reportar diretamente", pode ler-se.

O despacho assinado pelo secretário regional das Finanças da Madeira, Rui Gonçalves, diz também que caso a administração pública tenha conhecimento de donativos ao abrigo do atual diploma, mas que não tenham sido registados, tem obrigação de o fazer, mediante contacto com a entidade promotora".

Para que possam ser introduzidos os valores angariados aquando dos incêndios de agosto de 2016, o despacho produz efeitos desde essa data.

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