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Madeira: Paróquia do Monte diz que parcela não está registada em seu nome

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/08/2017 Administrator

A Paróquia do Monte esclareceu hoje que a parcela onde estava o carvalho que caiu, provocando a morte de 13 pessoas, é "desde tempos imemoriais" de acesso livre e público e "não é atribuída a qualquer pessoa coletiva canónica".

O esclarecimento foi feito hoje, em comunicado, pelo gabinete do Funchal da Abreu Advogados, "em nome" da Paróquia, e em reação a declarações do presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, que atestou que aquela área pertence à Diocese do Funchal e nomeadamente à Fábrica da Igreja Paroquial do Monte.

"(...) a parcela em questão não está registada, nem fiscalmente inscrita, nem referenciada no cadastro a favor da Fábrica da Igreja Paroquial do Monte".

O escritório de advogados salienta ainda que aquela "parcela" é, "desde tempos imemoriais" de acesso "livre e público a todas as pessoas".

"A Paróquia do Monte e a Diocese nuca foram alertadas, nem notificadas por pessoas ou entidades para qualquer situação referente àquela parcela de terreno, nomeadamente a respeito dos cuidados a ter quanto às árvores ali existentes", refere ainda a nota enviada por aquele gabinete jurídico.

Por isso, adianta, "aos olhos da população, dos paroquianos, dos sucessivos responsáveis pela paróquia e até de entidades públicas, a propriedade daquele terreno não é atribuída a qualquer pessoa coletiva canónica", acrescentando que "sempre foram os serviços camarários que cuidaram do terreno".

"Já depois do trágico acidente - continua - a Câmara Municipal do Funchal deu a conhecer, inclusive a este Gabinete Jurídico, um conjunto de documentos extraídos de um processo judicial de há mais de 50 anos, onde a edilidade foi autora, que configura uma transação judicial".

Para a Abreu Advogados, "esses documentos devem ser analisados com o rigor necessário e confrontado com outros documentos, deliberações camarárias e acordos estabelecidos para atestar da sua validade, âmbito e eficácia".

Um carvalho de grande porte e com duas centenas de anos abateu segunda-feira, Dia da Assunção de Nossa Senhora, também conhecido por Dia de Nossa Senhora do Monte, padroeira da Região Autónoma da Madeira, no Largo da Fonte, no Monte, sobre várias pessoas que aguardavam pela passagem da procissão, causando 49 feridos, sete dos quais encontram-se ainda no hospital, e 13 mortos.

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