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Madrid decide reforçar o controlo ao orçamento da Catalunha

Logótipo de O Jogo O Jogo 15/09/2017 Administrator

O Governo espanhol decidiu hoje reforçar o controlo das despesas da Catalunha para evitar a utilização de verbas na realização de um referendo separatista, depois do executivo regional ter deixado de informar Madrid sobre as suas contas.

"Criámos este novo mecanismo de controlo das despesas", anunciou o ministro do Orçamento, Cristobal Montoro, no final do Conselho de Ministros do Governo espanhol.

Segundo Montoro, o Estado irá substituir a Generalitat (executivo regional) nos pagamentos, para garantir os serviços públicos e que não se gaste "nem um euro" no financiamento de "uma atividade ilegal" como o referendo de autodeterminação de 01 de outubro.

O Governo espanhol deu 48 horas de prazo ao presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, para que aprove um acordo de "não disponibilidade orçamental" sobre o orçamento catalão que não esteja vinculado a serviços públicos fundamentais, como salários, saúde, educação e serviços sociais.

Se o acordo não for aprovado nesse prazo, será o próprio ministro da Fazenda, Cristóbal Montoro, que o implementará e o Estado espanhol assumirá o pagamento das despesas que não estejam ligadas a esses serviços essenciais.

"Não estamos a substituir competências mas sim a garantir que os pagamentos não vão a nenhuma atividade ilegal", insistiu Montoro que se mostrou convencido de que a Generalitat acabará por cumprir as diretrizes do Governo central.

Com esta decisão, Madrid pretende dificultar as pretensões da Generalitat que insiste em organizar o referendo separatista em 01 de outubro próximo que já foi declarado ilegal por Madrid.

O vice-presidente do Governo catalão, Oriol Junqueras, enviou no início da semana um ofício a Cristóbal Montoro em que o informava de que se negará ao "controlo político" que pensa existir ao ter de enviar semanalmente para Madrid informação detalhada sobre as despesas da Generalitat.

O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu na semana passada, como medida cautelar, todas as leis regionais aprovadas pelo Parlamento e pelo Governo da Catalunha que davam cobertura legal a esse referendo.

Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional da Catalunha desde setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declararem que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.

Os independentistas defendem que cabe apenas aos catalães a decisão sobre a permanência da região em Espanha, enquanto Madrid se apoia na Constituição do país para insistir que a decisão sobre uma eventual divisão do país tem de ser tomada pela totalidade dos espanhóis.

O conflito entre Madrid e a região mais rica de Espanha, com um PIB superior ao de Portugal, cerca de 7,5 milhões de habitantes, um terço da área de Portugal, uma língua e culturas próprias, arrasta-se há várias décadas.

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