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Madrid inicia batalha jurídica para impedir independência da Catalunha

Logótipo de O Jogo O Jogo 07/09/2017 Administrator

O Governo espanhol vai hoje recorrer ao Tribunal Constitucional para tentar bloquear a realização de um referendo sobre a independência da Catalunha convocado esta madrugada pelo executivo regional daquela comunidade autónoma.

O chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, convocou um Conselho de Ministros extraordinário que começa às 13:00 (12:00 de Lisboa) para apresentar um recurso no Tribunal Constitucional contra todas as decisões aprovadas na quarta-feira com o objetivo de realizar um referendo independentista em 01 de outubro.

O executivo liderado por Rajoy, sustentado pelo PP (Partido Popular, direita), irá também receber o apoio do segundo maior partido político espanhol, o PSOE (socialistas), e do quarto maior, dos Cidadãos (liberais).

Mariano Rajoy vai receber separadamente os líderes socialista, Pedro Sanchez, e dos Cidadãos, Albert Rivera.

A terceira maior força política espanhola, o Podemos (extrema-esquerda), apoia a realização de um referendo regional sobre a independência da Catalunha, mas está contra a separação da região de Espanha.

Entretanto, em Barcelona, o parlamento regional dominado pelos separatistas vai tentar aprovar a lei da transitoriedade, que irá enquadrar juridicamente o período entre a eventual decisão tomada em referendo e o momento em que a Catalunha será um Estado soberano.

O Governo da Catalunha assinou na quarta-feira o decreto que convoca para 01 de outubro a realização de um referendo independentista.

Pouco antes, o parlamento regional da Catalunha tinha aprovado a lei para convocar o referendo de 01 de outubro próximo com os votos dos deputados separatistas e na ausência dos constitucionalistas.

Pouco antes da votação, os deputados do Cidadãos, PSOE e PP da Catalunha, que estão em minoria, abandonaram a sessão plenária.

A lei, que prevê ainda que o povo catalão é "soberano", foi adotada por 72 votos a favor dos partidos que apoiam a independência, Juntos pelo Sim (JxSí) e pela Candidatura de Unidade Popular (CUP, extrema-esquerda), e 11 abstenções.

O Governo espanhol já apresentou na quarta-feira, em Madrid, um primeiro recurso no Tribunal Constitucional para considerar ilegal todo o processo que levou à aprovação da lei votada na quarta-feira.

Os independentistas defendem que cabe apenas aos catalães a decisão sobre a permanência da região em Espanha, enquanto Madrid se apoia na Constituição do país para insistir que a decisão sobre uma eventual divisão do país tem de ser tomada pela totalidade dos espanhóis.

Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional da Catalunha desde setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declararem que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.

O conflito entre Madrid e a região mais rica de Espanha, com cerca de 7,5 milhões de habitantes, uma língua e culturas próprias, arrasta-se há várias décadas.

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