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Maior central sindical de Cabo Verde exige rigor e transparência ao Governo nas privatizações

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/08/2017 Administrator

A maior central sindical de Cabo Verde mostrou-se hoje preocupada com a agenda de reestruturação, privatização ou concessão de 23 empresas públicas anunciadas pelo Governo, a quem exige rigor e transparência e que não tome decisões precipitadas.

A posição foi manifestada em conferência de imprensa pela secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical (UNTC-CV), Joaquina Almeida, uma semana após o Governo cabo-verdiano ter anunciado que até 2021 pretende reestruturar, privatizar ou concessionar 23 empresas públicas.

Estimando arrecadar 90 milhões de euros com os negócios, o Governo cabo-verdiano pretende vender ou concessionar empresas ligadas aos setores da água e energia, telecomunicações, portos e aeroportos, produção e comercialização de medicamentos, imobiliária, estaleiros navais, correios, Escola de Hotelaria e Turismo, seguro.

Joaquina Almeida considerou que o Governo não deve precipitar-se, uma vez que existem setores envolvidos que são estratégicos para ao desenvolvimento do país.

"Algumas desses setores deverão ser acauteladas, tendo em conta a especificidade arquipelágica do país", apontou a líder sindical, exigindo "ponderação tripartida" e que o executivo não cede a pressões externas.

"Até porque recentemente assinamos em sede de Concertação Social o acordo de Concertação Estratégica que norteia as ações do Governo nesse pormenor", lembrou, pedindo ao executivo que antes de tomar qualquer decisão pondere e acautele de "possíveis consequências nefastas", como despedimentos, atropelos a direitos dos trabalhadores ou atentados ao ambiente.

A secretária-geral da UNTC-CS considerou que a privatização deve acontecer de forma paulatina e sem precipitações, mas que o Estado "jamais" deve abrir mão da totalidade das empresas públicas, com realce para as estratégicas para o desenvolvimento do país.

Com as privatizações, o executivo de Ulisses Correia Silva traçou alguns objetivos, como aumento da eficiência, produtividade e competitividade da economia e das empresas, criar novas oportunidades de negócio, atrair o setor privado, modernizar o tecido empresarial, reduzir o peso do Estado e da dívida pública na economia e defesa do património do Estado.

Mas o assunto não está a ser consensual na sociedade cabo-verdiana, tendo o presidente da outra central sindical, José Manuel Vaz, dito na quinta-feira que não é contra, mas afirmou que o assunto deveria ser apresentado e discutido em Conselho de Concertação Social.

Dando o "benefício da dúvida" ao Governo, o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos Livres (CCSL) espera que não se coloque em causa os postos de trabalho dos trabalhadores, com despedimentos.

A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, alertou na quinta-feira para os perigos e possibilidades de haver "negociatas" nas privatizações de setores estratégicos para o desenvolvimento do país.

"Estamos preocupados porque tudo leva a crer que existem negociatas por detrás destas privatizações", apontou, recordando a década de 1990, dizendo que o então Governo, suportado também pelo Movimento para a Democracia (MpD), vendeu empresas e o país não viu o dinheiro.

Janira Hopffer Almada, que tem realizado visitas às empresas na lista de privatização, temeu despedimentos e exigiu soluções ao Governo.

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), António Monteiro, disse na quinta-feira ser contra as privatizações e questionou a pressa do Governo, afirmando que os recursos arrecadados devem ser postos num fundo para desenvolver a economia.

O líder da terceira força política no parlamento cabo-verdiano sublinhando que a privatização de empresas estatais não pode ser vista como um "remédio para o sistema fiscal do país" e que a ser feita deve contemplar apenas empresas que não produzem bens e serviços.

O Governo cabo-verdiano ainda vai definir o modelo de privatização, em função das conclusões e recomendações dos estudos e análises, levados a cabo pela Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE), do Ministério das Finanças.

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