Ao utilizar este serviço e o conteúdo relacionado, concorda com a utilização de cookies para análise, anúncios e conteúdos personalizados.
Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Marcelo promulga sistema eletrónico de devolução do IVA aos bombeiros e IPSS

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/07/2017 Administrator

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que simplifica, através de um sistema eletrónico, os procedimentos de devolução do IVA às associações de bombeiros, Forças Armadas, forças e serviços de segurança e IPSS.

Segundo uma nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também hoje o diploma do Governo que cria o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, "apesar do caráter difuso da distribuição de responsabilidades e tratando-se de um regulamento".

O primeiro decreto-lei foi aprovado pelo Governo no dia 01 de junho e, de acordo com o comunicado dessa reunião do Conselho de Ministros, "simplifica os procedimentos de restituição de IVA às associações de bombeiros, às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)".

"A implementação de um sistema eletrónico de restituição de IVA permitirá tornar mais célere o processamento daqueles pedidos e o consequente pagamento aos beneficiários, aproveitando a informação eletrónica de faturação já recebida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e reduzindo os custos administrativos do processo", lê-se no mesmo comunicado.

Esta medida "enquadra-se na estratégia de simplificação administrativa do Governo, através da qual se procura fortalecer, simplificar e desmaterializar a Administração Pública com o propósito de a tornar mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas".

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon