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Marisa Quaresma dos Reis é a nova Provedora dos Animais de Lisboa

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/07/2017 Administrator

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a designação da investigadora e professora universitária Marisa Quaresma dos Reis como Provedora dos Animais, nome sugerido pela Câmara Municipal.

Marisa Quaresma dos Reis foi eleita através de votação secreta, tendo obtido 29 votos favoráveis, 19 contra e 10 abstenções (dos 58 deputados municipais que votaram).

A proposta previa também a aprovação de um "procedimento de aquisição de serviços nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o desempenho da função".

No início de junho, o executivo camarário aprovou novas regras para este cargo, prevendo que também seja exercido por a tempo inteiro e um mandato de quatro anos, sem renovação, e que o nome escolhido pela autarquia tenha aval da Assembleia Municipal.

Criado em 2013, este cargo era, até então, exercido a título voluntário, sendo que agora passa a ser remunerado.

A 03 de abril passado, a anterior provedora dos Animais de Lisboa, Inês Sousa Real, renunciou ao cargo que exerceu de forma não remunerada desde novembro de 2014 devido à falta de meios - humanos e técnicos - disponibilizados pela Câmara Municipal.

Segundo uma nota biográfica à qual a Lusa teve acesso, Marisa Quaresma dos Reis leciona a disciplina de Introdução ao Direito nas licenciaturas de Economia, Gestão e Finanças no Instituto Superior de Economia e Gestão.

Ao mesmo tempo, é investigadora doutoranda do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo feito publicações científicas sobre direito animal.

Os deputados municipais aprovaram hoje também o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras do Município, consolidadas, relativos ao ano de 2016, que mereceu os votos contra de quase toda a oposição (CDS-PP, MPT, PSD, PCP, PEV e BE), a abstenção do PAN e os votos favoráveis do PS, Parque das Nações por Nós (PNPN) e Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas).

Intervindo na discussão do relatório, a deputada municipal Ana Páscoa (PCP) apontou que "o problema principal não são as contas", pois estas "estão certas, são corretas e rigorosas, mas sim as opções da maioria" socialista.

Já o CDS-PP considerou que "o mérito deve-se pouco, ou nada, a este executivo" camarário, que terá beneficiado de melhorias na economia a nível mundial.

Em resposta, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, advogou que o município "tem uma performance do qual se pode orgulhar".

Ainda na sessão, foi também posta à consideração dos eleitos uma recomendação do BE relativamente ao Casalense Foot-ball Clube, que "foi notificado no dia 09-06-2017 de um ofício com proposta de decisão de encerramento" deste estabelecimento.

O texto, que foi aprovado por unanimidade, recomenda à Câmara de Lisboa que "termine o processo de encerramento do estabelecimento Casalense Foot-Ball Club, disponibilizando simultaneamente ao clube soluções para este poder desenvolver a sua atividade".

O documento considera que este clube na freguesia de Campo de Ourique "desempenha uma função desportiva, cultural e social indispensável à freguesia em geral, mas em particular ao específico local onde se encontra inserido".

A recomendação aponta ainda que "o desporto [do bairro] da Quinta do Loureiro muito ganha com a história do Casalense, pois trata-se de um clube quase centenário, que, recentemente, irá proporcionar a quem queira, treinos e aulas de ténis de mesa e de artes marciais".

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