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Medina culpa Estado por demora na legalização de Bairro S. João de Brito, em Lisboa

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/07/2017 Administrator

A Câmara de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, a legalização das 110 casas existentes no Bairro São João de Brito, freguesia de Alvalade, com o presidente da autarquia, Fernando Medina, a culpar o Estado pela demora nesta regularização.

"Há uma razão para que este processo não se tenha resolvido durante décadas: a administração central deu sempre cobertura à ANA -- Aeroportos de Portugal [gestora aeroportuária] para que não fosse feita a desafetação e não se concretizasse a legalização", disse o autarca, que falava na reunião pública do executivo.

Fernando Medina frisou que, "durante décadas, não possível quebrar este ponto", por os terrenos do Bairro São João de Brito estarem localizados junto ao aeroporto e dependentes da servidão aeronáutica.

"A ANA resistiu até à última", notou o presidente, comparando a solução conseguida com o "golo marcado nos últimos minutos que muda o rumo do campeonato".

Fernando Medina sustentou que o bairro vai ser transformado "naquilo que merece, um bairro com infraestruturas qualificadas e habitado por cidadãos de direito".

Em causa está uma operação de loteamento de iniciativa municipal sobre um terreno com 72.556,64 metros quadrados no Bairro São João de Brito, onde serão reconhecidos 110 lotes habitacionais e três lotes de equipamentos.

Abrangendo as avenidas Marechal Craveiro Lopes e a do Brasil, a operação ocupa uma superfície de pavimento total de 14.404,65 metros quadrados, 13.902,17 metros quadrados dos quais são destinados a habitação e 502,48 metros quadrados a equipamentos.

Também intervindo na sessão, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, recordou que a propriedade dos terrenos do bairro é municipal, enquanto os edifícios foram construídos pelos moradores, "muitos dos quais residem no bairro há mais de 40 anos".

"O salto qualitativo que se deu foi ter-se conseguido uma aprovação da ANA, que sempre se tinha oposto à legalização porque considerava que esta era uma área de reserva para expansão do aeroporto", referiu.

Além da operação de loteamento, a proposta fixa os critérios de alienação dos terrenos aos moradores.

"Quanto mais anos os moradores habitarem no bairro, mais se baixa o preço", explicou, acrescentando que, no montante restante, será deduzido o valor das rendas pagas até hoje ao município pela utilização dos terrenos.

Por resolver fica a situação das cerca de 20 casas na Rua da Mimosa, zona que é considerada não edificável no Plano Diretor Municipal.

Manuel Salgado apontou que a autarquia está em conversações com os residentes desta rua, de forma a transferi-los para lotes vazios na parte do bairro que vai ser legalizada e a indemnizá-los.

A Câmara pretende ainda qualificar o espaço público do bairro, através da melhoria das condições de segurança na circulação pedonal e viária, da instalação de nova iluminação pública, da requalificação da rede de infraestruturas, da criação de espaços centrais e de novas zonas de recreio e lazer e da definição de novos topónimos.

"Uma parte pequena desse trabalho já foi feita e o resto será feito na sequência da aprovação do loteamento", adiantou Manuel Salgado.

A oposição no executivo (PCP, PSD e CDS-PP) congratulou-se com a regularização, observando que a luta dos moradores "valeu a pena".

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