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Membros do Conselho Superior de Imprensa são-tomense denunciam crise

Logótipo de O Jogo O Jogo 28/10/2017 Administrator

São Tomé 28 out (Lusa) - O Conselho Superior de Imprensa de São Tomé e Príncipe atravessa "um momento de crise" e dois dos seus membros pediram "a intervenção da Assembleia Nacional", disse hoje um dos elementos que integra este órgão.

"Está claro e evidente que estamos perante uma crise no Conselho Superior de Imprensa", disse a jornalistas Aurélio Silva, membro deste órgão designado pela Assembleia Nacional.

Em causa está uma deliberação deste Conselho relacionada com declarações do primeiro-ministro, Patrice Trovoada, num programa de televisão, que motivaram um pedido de direito de resposta por parte de dois partidos da oposição.

Há duas semanas, nesse programa de televisão, o primeiro-ministro e líder da Ação Democrática Independente (ADI), no poder, acusou os três partidos da oposição parlamentar (MLST-PSD, PCD e UDD) de pretenderem "acabar com Patrice Trovoada".

Patrice Trovoada fez várias outras acusações à oposição, o que levou dois partidos a exigirem direitos de resposta na Televisão Pública (TVS) e Rádio Nacional (RNSTP) que foram recusados pelos diretores destes dois órgãos de comunicação social.

O MLSTP-PSD e o PCD recorreram ao Conselho Superior de Imprensa (CSI), que na quinta-feira deliberou que a televisão e a rádio devem conceder aos dois partidos o direito de resposta "num espaço equivalente, no prazo de 20 dias".

A deliberação do Conselho Superior de Imprensa, assinada pelo juiz de direito Patrick Lopes, e a que a Lusa teve acesso, indica que os diretores destes dois órgãos de comunicação podem incorrer em "responsabilidade criminal" e que pode haver "instauração de um processo de contraordenação" caso insistam em não acatar a decisão do CSI.

"Esta deliberação é ilegal, não tem qualquer credibilidade e é uma decisão político-partidária", disse hoje Ambrósio Quaresma, outro membro do CSI, indigitado pelo Governo.

"É uma deliberação com caráter político-partidário, sem qualquer credibilidade e viola a lei n.º 4/96", acrescentou.

Foi esta lei que criou o Conselho Superior de Imprensa e estabelece que este órgão "só pode reunir e deliberar na presença de um número de membros não inferior a cinco".

Ambrósio Quaresma e Aurélio Silva dizem que estavam ausentes nesta sessão e que dos seis membros que integram o órgão, apenas três rubricaram a deliberação.

Em declarações a jornalistas, Aurélio Silva sublinha que a crise no CSI "é fruto de um acumular de situações que se arrastam há alguns anos".

O Conselho Superior de Imprensa tem sete membros e funciona junto da Assembleia Nacional, que dá posse a todo os elementos que o compõem, os quais têm mandatos de quatro anos.

O Governo, o Presidente da República e o Sindicato dos Jornalistas indicam um membro cada para o CSI, que é ainda composto por um representante da sociedade civil e cultura, dois eleitos pelo parlamento e pelo presidente, que é um juiz.

O CSI tem funcionado desde sempre sem um dos elementos previstos, por falta de entendimento entre os deputados na indicação de um representante da oposição.

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