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Menos processos de falência e insolvência entrados e pendentes nos tribunais

Logótipo de O Jogo O Jogo 01/08/2017 Administrator

O número de processos de insolvência, falência e recuperação de empresas entrados e pendentes nos tribunais diminuíram no primeiro trimestre do ano, uma tendência verificada desde 2013, segundo dados do Ministério da Justiça.

As estatísticas trimestrais da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) mostram que nos primeiros três meses do ano estavam pendentes 2.528 processos - contra 3.203 no mesmo período de 2016, um decréscimo de 21,1% -, que os tribunais proferiram 3.862 decisões e que deram entrada 3.814 processos, menos que o ano passado (4.083).

Em termos comparativos, verificou-se um aumento acentuado dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais entre 2007 e 2012, tendo-se registado uma inversão a partir de 2013.

"A comparação dos períodos homólogos relativos ao primeiro trimestre de 2007 e ao primeiro trimestre de 2017 revela um aumento de cerca de 284,5% no número de processos entrados", sendo este aumento acompanhado por um similar do número de processos concluídos.

Relativamente à duração média dos processos findos no período em análise, considerando o tempo decorrido entre a sua entrada e a decisão judicial, ou seja, a declaração de insolvência ou análoga, registou-se um decréscimo acentuado entre 2007 e 2017.

A duração média destes processos passou de 10 meses no primeiro trimestre de 2007 para dois meses em 2017 e, segundo a DGPJ, esta diminuição deve-se ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Sobre o tipo de pessoa envolvida nas insolvências decretadas, registou-se um aumento significativo, na comparação homóloga do primeiro trimestre de 2007 com o de 2017, do peso das pessoas singulares no total de processos, passando de 16,9% para 75,9%, ou seja, o quádruplo.

Restringuindo a análise dos dados aos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas que apresentam créditos reconhecidos pelos tribunais de primeira instância, observa-se que a proporção de processos nos quais houve pagamento de créditos é de 57,8%.

A taxa de recuperação de créditos associada a estes processos cifrou-se nos 4,3%, para uma amostra de 339 processos, sendo que os restantes 95,7% dos montantes reconhecidos pelos tribunais não foram pagos pelos devedores.

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