Ao utilizar este serviço e o conteúdo relacionado, concorda com a utilização de cookies para análise, anúncios e conteúdos personalizados.
Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Ministério da Educação desrespeita direito à vinculação de milhares de professores - FNE

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/07/2017 Administrator

O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) considerou hoje que o Ministério da Educação (ME) continua a desrespeitar o direito de milhares professores à vinculação, bem como as necessidades do próprio sistema educativo.

João Dias da Silva, que falava à agência Lusa sobre o número de docentes colocados pelo processo de vinculação extraordinária, adiantou à agência Lusa que a FNE, além de "denunciar a situação", vai analisar o que pode "juridicamente fazer" para reverter a forma como o Governo interpretou e aplicou a norma que regula aquele processo.

Em comunicado, a FNE havia dito que os resultados dos concursos de professores ficaram aquém das expetativas e não respeitam o direito à vinculação de milhares de docentes que tem sido sucessivamente contratados e que continuam a responder a título precário a necessidades permanentes do sistema educativo.

"O número de docentes colocados pelo processo de vinculação extraordinária fica aquém do que tinha sido anunciado, sob o argumento de que um mesmo docente que ocupa vaga pela norma-travão bloqueia a respetiva vaga no concurso de vinculação extraordinária", alega a FNE.

A FNE diz que sempre defendeu que, nestas circunstâncias, a vaga da vinculação extraordinária deve ser recuperada por outro docente.

No entender da FNE, o Ministério da Educação (ME) não assume a sua responsabilidade em relação ao compromisso do Governo de eliminar a precariedade na administração pública.

"Acresce que estas colocações ocorrem sem que o ME tenha respondido ao pedido da FNE de informação suficiente sobre as incongruências de dados sobre vagas em concurso é que for suscitada na reunião técnica oportunamente realizada", vinca a FNE, assegurando que não desiste da exigência de que seja "escrupulosamente cumprido" o direito à vinculação dos trabalhadores que reúnem três contratações.

Acrescenta que é isto que tem defendido em tribunal e é isto que considera que o poder político não pode contornar.

A FNE alerta também para a insatisfação de milhares de professores, por não conseguirem, em cada ano, aproximar da sua residência e da família, para além de questionar os apoios que devem ser equacionados em termos de compensação pelas colocações periféricas.

"Trata-se de outro conjunto de questões a que o ME não pode continuar a furtar-se", conclui.

Dos quase 12 mil professores candidatos a vinculação aos quadros, apenas 3.263 conseguiram o lugar, tendo o Ministério da Educação (ME) extinto 199 vagas levadas a concurso por sobreposição de lugares, segundo informações avançadas hoje pela tutela.

"O ano letivo de 2017-2018 iniciará com mais 3.263 docentes vinculados em relação ao ano anterior. De um total de 11.820 docentes que apresentaram candidatura a ambos os concursos externos, 443 ocuparam a vaga referente à norma-travão e 2.820 a vaga da vinculação extraordinária, sendo que 199 docentes eram opositores simultaneamente aos dois concursos", adianta a nota do ME.

Segundo explicações da tutela, a eliminação de 199 lugares prende-se com o facto de, entre os quase 12 mil candidatos, 199 podiam ter sido colocados em ambos os concursos.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon