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Ministério da Justiça admite lentidão no registo comercial mas nega quebra do serviço

Logótipo de O Jogo O Jogo 06/10/2017 Administrator

O Ministério da Justiça reconheceu hoje que o Registo Comercial tem tido algum atraso, mas que "em nenhum momento" o serviço deixou de ser prestado, embora o possa ter sido "com maior lentidão algumas vezes".

"O Ministério da Justiça (MJ) está a acompanhar o que está na origem da situação descrita e a desenvolver os esforços necessários para melhorar a prestação dos serviços nesta área, sempre com o apoio do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), enquanto organismo responsável pela gestão e modernização dos sistemas de informação da Justiça", esclareceu o MJ, em resposta à agência Lusa.

O esclarecimento do MJ surgiu após o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) ter alertado para a necessidade urgente em fortalecer as aplicações informáticas e para a incapacidade do IGFEJ para resolver os problemas.

O MJ admite que algumas aplicações da área dos Registos têm, efetivamente, mais de dez anos, o que - realçou - faz com que tenha sido "uma prioridade deste Governo, assim que chegou, desencadear um processo de requalificação e modernização do parque aplicacional".

Segundo o MJ, este esforço está a ser desenvolvido de forma progressiva por área de registo, em função das prioridades encontradas, através do IGFEJ.

"Entre estas prioridades destaca-se a área do Registo Automóvel, com um sistema de informação com mais de 20 anos de vida, que será substituído ainda este ano por uma nova plataforma mais robusta e moderna, ou a área da Identificação Civil, na qual se fez evoluir tecnologicamente as plataformas de suporte para dar resposta também às novas funcionalidade do Cartão de Cidadão recentemente implementadas e em funcionamento", conclui o MJ.

Em comunicado enviado à Agência Lusa, o STRN revela que em março de 2016 alertou o MJ para a "urgência de fortalecer as aplicações informáticas dos registos", que têm mais de dez anos, através da sua atualização e capacitação das próprias redes, facto que dizem ter sido reconhecido pela secretária de Estado da Justiça.

No entender do sindicato, o IGFEJ tem-se mostrado incapaz de resolver os problemas do sistema informático, sugerindo que essa tarefa passe a ser do Instituto dos Registos e do Notariado, "o que resultaria numa intervenção muito mais célere e eficiente na resolução de eventuais problemas, e consequentemente, numa melhor prestação de serviços aos cidadãos".

"Desde março que o SIRCOM (Sistema Integrado do Registo Comercial) tem vindo a revelar diversos e graves problemas, para os quais o IGFEJ não tem apresentado nenhuma solução, demonstrando uma total incapacidade e inoperância", acusa o sindicato.

Os problemas afetam a Empresa na Hora, acrescenta o STRN, sendo, em sua opinião, "inexplicável o embaraço, devido à inoperância do IGFEJ, que os trabalhadores dos registos têm que passar em frente dos cidadãos que pretendem constituir uma empresa, por não conseguirem executar o procedimento".

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