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Ministério garante análise célere dos recursos de professores excluídos da vinculação

Logótipo de O Jogo O Jogo 12/07/2017 Administrator

Os professores contratados excluídos das listas de vinculação receberam hoje do Ministério da Educação a garantia de que "será célere" a análise dos recursos hierárquicos, que estão obrigados a submeter para contestar a exclusão do acesso aos quadros.

De acordo com Blandina Vaz, do Protesto dos Professores Contratados e Desempregados, que em conjunto com outros cinco representantes de um grupo de cerca de 20 professores contratados, foi hoje recebida por dois assessores da secretária de Estado Adjunta e da Educação, a análise dos recursos hierárquicos que centenas de docentes terão que entregar para ver corrigida a situação de exclusão "será célere".

"Talvez um dia ou dois para análise" foi a estimativa apresentada pelos assessores do Ministério da Educação (ME), referiu Blandina Vaz.

Antes da reunião com representantes do ME, Blandina Vaz defendeu, em declarações à Lusa, que a situação criada com estas centenas de exclusões "é uma questão política", e que "não é coincidência" os professores afetados por este erro serem todos candidatos à vinculação extraordinária.

Os cerca de 20 professores que hoje se concentraram frente ao ME para exigir a correção da situação decidiram convocar o protesto depois de uma reunião com a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) que não lhes deu as garantias que pretendiam, nomeadamente a correção das listas provisórias antes da publicação das listas definitivas, que devem ser divulgadas durante a segunda quinzena de julho.

Hoje, no ME, foi reafirmado que a correção da situação terá necessariamente que passar pela submissão de um recurso hierárquico, algo que só podem fazer depois de publicadas as listas definitivas, algo que estes professores dizem ser a consumação de um erro identificado e pelo qual não são responsáveis.

Estes professores terão agora de obter junto dos diretores das suas escolas uma declaração autenticada que ateste o tempo de serviço correto, a qual terão que submeter na plataforma informática para o efeito, junto com o recurso hierárquico.

Segundo o que foi dito pelos assessores do ME, esta declaração será garantia bastante para que a situação seja corrigida, e para que estes professores sejam corretamente colocados no arranque do ano letivo, integrados nos quadros se reunirem as condições para tal.

Segundo dados da DGAE, serão 360 os docentes excluídos das listas de vinculação extraordinária de forma irregular, uma vez que as suas candidaturas foram validadas pelas escolas, atribuindo aos serviços do ME os erros que agora os afastam dos quadros, como os na contagem correta do tempo de serviço.

Libério Passinhas, professor numa escola no Monte da Caparica, Almada, disse que o erro da DGAE o exclui das listas de vinculação por um dia de serviço, que o ME não está a contabilizar, ainda que a informação correta tenha sido validada pela escola.

Susana Medeiros, que também entregou uma candidatura válida, e que estaria entre os melhores colocados no seu grupo de recrutamento para aceder aos quadros, vê-se agora excluída dessa possibilidade, por lhe ser apontado um erro na identificação da escola onde leciona, o Instituto dos Pupilos do Exército.

Ainda que tenha toda a documentação que confirma que o erro não é seu, a professora do grupo de recrutamento de eletrotecnia teme que, se o erro não for corrigido, seja afastada dos concursos deste ano, ficar desempregada, e, consequentemente, por perder continuidade no tempo de serviço, ficar impossibilitada de entrar nos quadros nos próximos anos, devido às regras em vigor, que exigem, no mínimo, quatro anos de serviço em horários anuais, completos e sucessivos.

Isto depois de 14 anos como contratada, a ser colocada no arranque do ano letivo.

As garantias dadas hoje pelo ME já haviam sido dadas pela DGAE na terça-feira, depois de na segunda-feira a diretora-geral ter recebido também um grupo de professores que expôs a questão e exigiu soluções.

Também as duas federações sindicais da Educação -- Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e Federação Nacional de Educação (FNE) -- denunciaram as exclusões das listas provisórias do concurso de vinculação extraordinária, manifestando-se disponíveis para acompanhar o caso dos professores excluídos.

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