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Ministério Público investiga gestão de companhia pública de aviação cabo-verdiana

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/07/2017 Administrator

O Ministério Público de Cabo Verde abriu uma investigação à gestão da empresa pública de aviação TACV por suspeita dos crimes de infidelidade e participação ilícita em negócios, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.

A empresa Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), que acumula um passivo de mais de 100 milhões de euros, está a ser alvo de um processo de reestruturação com vista à sua privatização.

No contexto da reestruturação, o Governo decidiu descontinuar os voos internos, que passarão a ser assegurados, a partir de 01 de agosto, pela companhia privada Binter CV, detida maioritariamente pela Binter Canárias.

No âmbito do processo, o ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia, enviou uma participação ao Ministério Público por considerar existirem indícios de "gestão danosa" da companhia durante os 15 anos de governação do anterior executivo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

"Face à notícia sobre factos relacionados com a gestão dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), à participação apresentada e na sequência da análise de documentos e elementos entretanto recolhidos, o Ministério Público concluiu que existem factos que podem indiciar a prática de ilícitos penais, pelo que ordenou a abertura de instrução", adianta o Ministério Público, em comunicado.

Segundo a mesma fonte, em causa estão "suspeitas da prática de ilícitos penais de infidelidade e participação ilícita em negócios".

A investigação será dirigida por uma equipa de magistrados apoiados pela Polícia Judiciária "em regime de afetação específica de investigadores" e por um conjunto de peritos que se revelem necessários atendendo, "à natureza e especificidade dos ilícitos" e "ao período abrangido pela investigação".

A investigação abrangerá "todos os factos suscetíveis de indiciarem ilícito penal cuja responsabilidade criminal dos respetivos agentes ainda não se encontram extintos", segundo o Ministério Público.

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