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Ministra da Justiça destaca "inflexão importante" no número de processos de execuções

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/10/2017 Administrator

A ministra da Justiça disse hoje que as execuções chegaram a "canibalizar" o sistema judicial, representando 70% dos processos, mas assinalou uma "inflexão importante" com a melhoria da situação económica. Francisca Van Dunem comentava dados estatísticos sobre a justiça dos 28 Estados-membros da União Europeia, disponíveis a partir de hoje na Pordata Europa, da Fundação Manuel dos Santos, segundo os quais Portugal apresenta a maior taxa de congestão ...

A ministra da Justiça disse hoje que as execuções chegaram a "canibalizar" o sistema judicial, representando 70% dos processos, mas assinalou uma "inflexão importante" com a melhoria da situação económica.

Francisca Van Dunem comentava dados estatísticos sobre a justiça dos 28 Estados-membros da União Europeia, disponíveis a partir de hoje na Pordata Europa, da Fundação Manuel dos Santos, segundo os quais Portugal apresenta a maior taxa de congestão de processos pendentes relativamente aos processos cíveis e/ou comerciais, com uma taxa de 214%, seguida pela Grécia (105%).

"Temos a noção de que as áreas com maior nível de congestão em Portugal estão situadas na justiça cível e têm a ver com a cobrança de dívidas, com as execuções", disse a governante, questionada sobre estes dados, à margem de uma cerimónia de assinatura de um acordo de extradição com o Uruguai, em Lisboa.

Segundo a governante, as execuções, "num certo sentido, canibalizaram o sistema de justiça".

"A determinada altura, cerca de 70% dos nossos processos eram processos executivos, mas neste momento há uma inflexão importante. Com a melhoria da situação económica, obviamente há menos processos executivos", comentou.

Além disso, Francisca Van Dunem comentou que "foram tomadas medidas sobre processos de execução e organização dos tribunais nesse domínio que permitem que hoje os tempos dos processos sejam bastante mais rápidos".

Por outro lado, sobre a sobrelotação das prisões portuguesas -- outra informação disponibilizada pela Pordata -, a ministra disse tratar-se de um dado que o Governo não ignora.

"Publicámos há muito pouco tempo um relatório sobre o estado das prisões portuguesas, com propostas concretas para os próximos 10 anos", que procuram, por um lado, reduzir o número de entradas nas prisões -- com a possibilidade de pulseira eletrónica para penas curtas -, e a melhoria das condições internas, quer do edificado, quer no que diz respeito à ressocialização dos presos, explicou.

Na área das prisões, a Pordata Europa, tendo por base dados do Eurostat, mostra que em Portugal havia sobrelotação das prisões, com uma taxa efetiva de 112% de ocupação, contra 127% na Hungria, que está no topo da tabela, e 49% no Luxemburgo, o país com menos presos.

No universo dos reclusos, as mulheres são uma pequena minoria em todos os países europeus, situando-se abaixo dos 10%, com Portugal a ter uma percentagem de seis por cento.

Os dados indicam ainda que, em 2015, em grande parte dos países europeus verifica-se uma elevada percentagem de estrangeiros no total de reclusos.

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