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Ministra da Justiça recusa extrapolação sobre consciência da magistratura sobre igualdade

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/10/2017 Administrator

A ministra da Justiça recusou hoje qualquer extrapolação sobre o "estado da consciência da magistratura" sobre questões de igualdade a partir das posições de um juiz da Relação do Porto que censura uma mulher vítima de violência por adultério.

"Estamos a falar de um caso concreto. Um caso não faz o sistema. Mesmo que tenha havido três acórdãos diferentes, em que tenha havido intervenção de um magistrado e de outros dois magistrados diferentes, não podemos, a partir de três casos, extrapolar relativamente ao estado de consciência da magistratura relativamente às questões da igualdade", disse hoje Francisca Van Dunem, à margem da assinatura de um acordo de extradição com o Uruguai, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.

A governante escusou-se a comentar o acórdão em causa, mas deixou a sua opinião "como cidadã": "É óbvio que tenho uma conceção de igualdade que não é compatível com determinado tipo de padrões".

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