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Ministro admite arrendamentos compulsivos para proprietários florestais descuidados

Logótipo de O Jogo O Jogo 12/07/2017 Administrator

O ministro da Agricultura admitiu hoje a possibilidade de arrendamentos compulsivos em terrenos florestais para que "um [proprietário] descuidado não possa pôr em causa o esforço coletivo de todos os demais", recusando a ideia de procurar "bodes expiatórios".

"Não se trata de bodes expiatórios, ninguém está à procura de bodes expiatórios, estamos todos à procura de soluções", afirmou Luís Capoulas Santos, respondendo às críticas da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) de que os proprietários são utilizados como "bodes expiatórios" em termos de atribuição de responsabilidades pela ocorrência de incêndios.

Após quatro horas de reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, o ministro da Agricultura afirmou que "não existe nenhuma proposta de arrendamento compulsivo neste momento", contudo tem havido "troca de opiniões" entre o Governo, o PS e o BE para que nas áreas ordenadas, em que os proprietários se juntaram para proceder ao ordenamento, quando existe no meio da área ordenada "um proprietário ou dois que se recusam a limpar a floresta, que se recusam a cumprir as regras do plano de gestão florestal, nessas circunstâncias pode-se admitir um arrendamento compulsivo para que um descuidado não possa pôr em causa o esforço coletivo de todos os demais".

"Não se trata de um atentado à propriedade, trata-se apenas de, nestes casos concretos, colocar o bem comum acima do interesse individual quando ele é lesivo do interesse coletivo", declarou Luís Capoulas Santos.

No âmbito da reforma das florestas, o ministro da Agricultura manifestou "total abertura para negociar e encontrar soluções consensuais", de forma a permitir que "esta seja uma reforma para durar mais do que uma geração".

De acordo com Luís Capoulas Santos, o Governo está "profundamente empenhado" em fazer a reforma das florestas.

"A tarefa é ciclópica, estamos a falar na reconfiguração da floresta", afirmou.

No final da reunião com os parceiros sociais, o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, recusou a ideia "transmitida para a opinião pública" de que os proprietários "são os principais responsáveis pelo estado em que as florestas se encontram".

O dirigente da CAP reconheceu que "em algumas situações há trabalho a fazer, mas não são os proprietários os principais responsáveis", e recomendou a atenção às alterações que possam ser feitas na reforma das florestas e maior associativismo.

"É bom que não baixem os braços, porque senão a própria legislação que está em análise, e que vai ser aprovada, poderá consubstanciar uma retirada de poderes de gestão aos proprietários, o que não é bom na perspetiva da defesa da propriedade e na defesa da iniciativa privada", argumentou.

No que diz respeito ao cadastro florestal, Eduardo Oliveira e Sousa garantiu que as "terras têm dono" e que o que está incompleto é o cadastro gráfico.

O responsável sublinhou que se houver alertas aos proprietários sobre as consequências de não reclamarem as suas terras, "muito poucos verão as suas propriedades abrangidas pelo chamado arrendamento compulsivo, o que deve ser evitado".

A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social teve como ponto único a reforma das florestas e os incêndios do passado mês de junho, contando com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, e do secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza.

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