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Ministro do Brasil diz que decreto sobre exploração mineral na Amazónia foi um erro

Logótipo de O Jogo O Jogo 31/08/2017 Administrator

O ministro do Ambiente do Brasil, José Sarney Filho, reconheceu hoje que o Governo do Presidente Michel Temer errou ao publicar um decreto que permite a exploração mineral numa grande reserva da Amazónia.

A informação foi veiculada hoje numa entrevista com o ministro publicada pelo jornal Valor Económico.

"Acho que o governo falhou e se equivocou em ter feito o decreto. Fomos [o Ministério do Ambiente] ouvidos em junho. Nosso parecer foi contra com termos bem claros", disse José Sarney Filho.

Em 23 de agosto, o Governo brasileiro publicou um decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), com uma área de 47 mil quilómetros quadrados - uma área maior do que a Dinamarca -, permitindo que empresas privadas extraiam minerais na área, algo até agora reservado ao Estado.

O decreto desencadeou uma onda de críticas por parte do Ministério Público do Brasil, organizações ambientais e personalidades reconhecidas do mundo da cultura, o que forçou o Governo a modificar o decreto.

No entanto, um juiz federal em Brasília decidiu na última quarta-feira suspender "todos e quaisquer atos administrativos" sobre a extinção da referida reserva, uma decisão de que o Governo recorrerá em segunda instância, como já foi anunciado pela Advocacia-Geral da União.

Para o Ministro do Meio Ambiente, "o ideal" seria o Governo "simplesmente revogar o decreto", porque não terá "função prática", já que "nenhuma grande empresa de mineração quer investir numa região que esteja" sob contencioso jurídico.

José Sarney Filho reiterou ao jornal que o seu Ministério foi consultado de forma "formal" e respondeu "negativamente".

"Depois não me avisaram de nada. Ele me surpreendeu", acrescentou.

"A minha preocupação primeira é o sinal que estaríamos a passar para a região. A versão que ficou patente, predominou e é muito perigosa é a de que o governo estaria a entregar parte da Amazónia para a atividade mineira", frisou o ministro do Meio Ambiente.

A reserva de Renca, localizada entre os estados brasileiros do Pará e do Amapá foi criada em 1984 pela ditadura militar brasileira (1964-1985), que criou a reserva para impedir que empresas de mineração atuassem na área.

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