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Moradores da rua dos Lagares, Lisboa, poderão ser realojados até conclusão do processo

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/07/2017 Administrator

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma recomendação do Bloco de Esquerda (BE) para que 40 moradores da rua dos Lagares não sejam despejados, mas sim realojados provisoriamente, enquanto decorrem negociações entre o município e o senhorio.

A recomendação mereceu aprovação unânime pelos deputados municipais, depois de o assunto ter sido levado ao plenário pela presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta.

No texto, os deputados recomendam à Câmara Municipal de Lisboa (CML) que "avance com um processo de diálogo com o proprietário, com vista a encontrar uma solução que garanta a manutenção dos moradores no prédio, colocando várias hipóteses de intervenção, nomeadamente o recurso a expropriação do edifício para garantir o direito fundamental à habitação destes inquilinos".

"Enquanto o processo entre a CML e o senhorio decorra, ou o processo de expropriação, a CML deverá, se necessário, garantir o realojamento provisório destas famílias em casas localizadas na freguesia de Santa Maria Maior, em articulação com os moradores", continua a recomendação.

Em causa estão 16 famílias que habitam no prédio n.º 25 da rua dos Lagares, no bairro lisboeta da Mouraria (freguesia de Santa Maria Maior), e que poderão ter de abandonar as suas casas depois de o imóvel ter sido vendido a um investidor que pretende abrir um espaço de alojamento local, disse à Lusa em junho uma das moradoras afetadas.

Estes moradores já tinham pedido ajuda à Assembleia Municipal e à Câmara, pelo que hoje voltaram a marcar presença no Fórum Lisboa.

Falando na qualidade de deputada municipal (dos Cidadãos por Lisboa, eleita nas listas socialistas), Helena Roseta considerou que esta é uma "situação bastante complexa" dado que não envolve "um despejo por obras, é uma oposição do senhorio perante a renovação do contrato".

Na opinião de Roseta, "este é um caso simbólico, no coração da Mouraria", que "exige que o município tenha uma posição forte e dê um sinal forte de que quer proteger os moradores".

Em resposta aos eleitos municipais, a vereadora da Habitação advogou que "a Câmara de Lisboa obviamente não virará as costas a nenhum morador da rua dos Lagares ou em situação idêntica".

Por isso, "tem estado em articulação com os moradores, a encontrar formas (...) para que a continuação nas suas casas seja uma realidade".

"Não há nenhum processo de obra deferido na CML em relação a este edifício", continuou, apontando que também "não há um processo de despejo destes moradores neste momento, o que há é uma oposição à renovação do contrato".

"Lutaremos todos para que isso não aconteça", elencou Paula Marques, acrescentando que o "processo de interação direta com o proprietário já está espoletado".

Também o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), interveio na discussão, afirmando que a autarquia "disponibilizou todo o seu aparelho jurídico para apoiar estas pessoas até ao fim, a custo zero".

"O que está a acontecer na rua dos Lagares é perfeitamente inadmissível numa sociedade como a nossa", vincou, acrescentando que "está aqui uma grande oportunidade para a Câmara evidenciar que pode ter papel decisivo".

Também o deputado municipal Ricardo Robles (BE) tomou a palavra para elencar que "estas pessoas são quem deu o rosto por uma sangria silenciosa na cidade de Lisboa", uma vez que "centenas de pessoas estão a ser despejadas".

Neste caso concreto, assiste-se a uma "corrida contra o tempo" dado que, "para alguns destes moradores, o contrato acaba a 31 de agosto", apontou.

Para o PEV e PCP, este é um "exemplo claro e triste dos problemas de habitação" em Lisboa, perante o qual o município "deve assumir as suas responsabilidades".

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