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Moradores da rua dos Lagares, Lisboa, vão poder continuar nas suas casas -- CML

Logótipo de O Jogo O Jogo 08/08/2017 Administrator

As 16 famílias que poderiam ser despejadas de um prédio na rua dos Lagares, na zona da Mouraria, Lisboa, vão poder continuar nas suas casas, anunciou hoje a Câmara Municipal, que "chegou a entendimento com o proprietário".

Numa nota enviada à agência Lusa, o município informa que "foi travada a saída das famílias da rua dos Lagares", na freguesia de Santa Maria Maior, uma vez que o executivo "chegou a entendimento com o proprietário", permitindo que as famílias possam ficar nas suas casas.

Apontando que "o processo negocial com o proprietário resultou num acordo que garante a permanência dos agregados nas habitações, mediante um conjunto de compromissos assumidos" entre as duas partes, a Câmara de Lisboa refere que está prevista "a realização das obras necessárias, bem como a suspensão imediata da oposição à renovação dos contratos e a celebração de novos, de acordo com a nova legislação".

"As condições foram comunicadas em primeira mão às famílias e aceites pelas mesmas", acrescenta a nota.

Apesar de este ser um prédio de propriedade privada, a câmara considera que "a construção do direito à habitação e de uma cidade para todas as pessoas passa também pela responsabilização e envolvimento dos proprietários".

"Esta é uma vitória alcançada, acima de tudo pela persistência dos moradores, com o apoio constante da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e em diálogo franco e construtivo com a Câmara Municipal de Lisboa", salienta o município de maioria socialista.

Para o executivo, "a situação em que estas e outras famílias se encontram são decorrentes da precarização dos contratos que se agudizou com a Lei 31/12 do anterior Governo".

Assim, a câmara da capital aponta a "urgente necessidade de medidas concretas na estabilização dos contratos, que só pode ser conseguida em sede da Assembleia da República com a alteração da Lei do Arrendamento Urbano, visando a figura de contratos de longa duração".

Em causa estão 16 famílias que habitam no prédio n.º 25 da rua dos Lagares, no bairro lisboeta da Mouraria, e poderiam ter de abandonar as suas casas depois de o imóvel ter sido vendido a um investidor que pretende abrir um espaço de alojamento local, disse à Lusa, em junho, uma das moradoras afetadas.

Por várias vezes, estes moradores pediram ajuda à Câmara e à Assembleia Municipal de Lisboa, tendo também levado a cabo diversas iniciativas para tornar o caso público.

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