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Moreira avisa Governo para não transformar Câmara do Porto numa "delegação regional"

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/10/2017 Administrator

O presidente da Câmara do Porto avisou hoje o Governo para não converter a autarquia "numa delegação regional" no âmbito da descentralização e que, até a regionalização avançar, "o Porto não pedirá licença para falar pelo Norte".

"Não contem comigo para comprometermos a capacidade financeira do município se não pudermos exercer opções. Não tentem converter a Câmara do Porto numa qualquer direção regional", afirmou Rui Moreira, o independente apoiado pelo CDS/PP e pelo MPT, reeleito a 01 de outubro para um segundo mandato com maioria absoluta, no discurso da tomada de posse dos órgãos autárquicos, a que a Lusa teve acesso.

No evento, em esteve presente a presidente do CDS/PP, Assunção Cristas, Moreira disse que até ao dia em que houver "regionalização, e já ninguém se contentará com uma regionalização meramente administrativa", o Porto "não pedirá licença para falar pelo Norte".

"Desculparão que reclame esse mérito: nestes quatro anos o Porto assumiu um novo papel político, tem hoje um crédito diferente. Assumimos um papel incómodo, que não congregou simpatias, quando reclamámos aquilo a que tínhamos direito. Miguel Veiga [fundador do PSD] reclamava que o Porto era um prestígio à procura de poder. Hoje, o Porto é menos bem comportado, mas assume esse seu poder", notou.

Moreira observou ainda que, quatro anos após a sua primeira eleição, continua "adiado" o Portugal "moderno, desenvolvido e subsidiário, onde todos são respeitados e no qual as necessidades de todos são tidas em consideração".

Já antes, Moreira tinha criticado o Governo por acabar com a possibilidade de os municípios recorrerem à figura legal da resolução fundamentada, para invocar o interesse público em concursos públicos contestados em tribunal, acusando os legisladores de "centralismo e superioridade".

"É insuportável esse tique de centralismo e de superioridade do legislador, expresso de resto em inúmeras leis que desrespeitam a autonomia do poder local e desvalorizam o mandato que os eleitores conferem aos seus eleitos locais e aos quais exigem ação", frisou.

De acordo com o autarca, "esta questão prende-se também com a prometida descentralização que estará na agenda política nos próximos meses".

"Se o Estado pretende descentralizar, deve transferir competências. E se o pretende fazer não pode, simultaneamente, desconfiar dos municípios e retirar-lhe competências em matéria de contratação que mantinha para si na gestão da mesma coisa pública", vincou.

Isso significaria submeter "os municípios ao papel passivo de delegações locais do Estado central, transferindo encargos sem a justa contrapartida", acrescentou.

"Não contem connosco para sermos meros executores de políticas públicas sobre as quais não temos uma palavra a dizer", garantiu.

O independente disse poderem contar com o seu "empenho e engenho" se "querem uma descentralização que observe o princípio da subsidiariedade".

Se assim for, "podem ter a certeza de que o Porto colaborará ativamente, quer no que à cidade diz respeito quer naquilo que exige uma articulação metropolitana ou regional", assegurou.

Moreira recordou que, nos últimos quatro anos, o Porto soube construir "essa articulação estratégica", nomeadamente com a "Frente Atlântica, a Área Metropolitana, com a região, envolvendo todo o Norte, na promoção turística, onde existe hoje uma muito maior articulação e no combate pelas infraestruturas".

Para o autarca, "o Porto não é, apenas, o centro nevrálgico da Área Metropolitana" mas "tem um papel preponderante na Região que tarda em se afirmar como uma voz".

Também por isso, o Porto "não pedirá licença para falar pelo Norte", disse.

"Fazemo-lo, note-se, sem complexos, sem nunca reclamarmos uma qualquer capitalidade ou supremacia. Conseguimos fazê-lo, valha a verdade, porque os municípios mais próximos entenderam que, nas questões estratégicas, na defesa das nossas populações, nunca adotámos uma posição hegemónica. Conseguimos fazê-lo com Lisboa, com quem mantemos um diálogo muito importante, com a Galiza, com Viseu, com Faro", descreveu.

Moreira descreveu ter atuado da mesma forma "a nível regional e metropolitano, porque os autarcas desses municípios tiveram, também eles, a necessária clarividência, esquecendo velhas querelas e rancores e desvalorizando alinhamentos partidários".

"Essa colaboração estreita, no conceito das Ligas de Cidades, continuará a ser uma das nossas apostas prioritárias. Esse conceito continuará a estar presente na diplomacia económica, que iremos acentuar neste mandato", revelou.

Reeleito com maioria absoluta nas autárquicas de 01 de outubro, Moreira elegeu sete vereadores, contra quatro do PS, um do PSD/PPM e um da CDU.

Na Câmara do Porto, Moreira subiu de 39,25% dos votos para 44,46% e de seis para sete vereadores em relação a 2013.

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