Ao utilizar este serviço e o conteúdo relacionado, concorda com a utilização de cookies para análise, anúncios e conteúdos personalizados.
Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Moreira justifica atrasos na obra do Bolhão, Porto, com "querelas entre concorrentes"

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/07/2017 Administrator

O presidente da Câmara do Porto admitiu hoje não poder comprometer-se com um prazo para iniciar as obras no Mercado do Bolhão, devido à alteração legislativa que deixou as autarquias sem instrumentos legais para resolver "querelas entre concorrentes".

"O Estado alterou a lei e os municípios deixaram de poder usar a resolução fundamentada [figura legal que permite contornar querelas judiciais alegando o interesse público]. Não me posso comprometer com o início das obras no mercado porque os concorrentes [à empreitada] estão a pedir exclusões mútuas e, enquanto assim for, não temos instrumentos legais para fazer a adjudicação", afirmou Rui Moreira, numa reunião camarária pública.

O independente sugeriu que esta limitação legal das autarquias seja "tratada" depois das eleições autárquicas de outubro, no âmbito do debate do Orçamento do Estado.

"Os concorrentes perceberam que a litigância adia o processo. Deixamos de ter instrumentos para avançar com adjudicações quando há querelas", observou o autarca.

A Câmara do Porto anunciou no dia 10 não ser "previsível" que as obras de restauro do Bolhão comecem em setembro, como anunciado, porque as "sucessivas reclamações entre concorrentes" à empreitada "prolongaram os prazos legais do procedimento".

Em comunicado, a autarquia portuense indicou a previsão de que o concurso possa sofrer "um atraso final de aproximadamente três meses".

A autarquia liderada referiu ainda que a primeira candidatura a fundos comunitários do Portugal 2020 para o restauro e modernização do Mercado "já foi aprovada e o concurso público para a empreitada principal já tem oito concorrentes selecionados".

De acordo com a Câmara, o valor da comparticipação aprovada nesta fase, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do Porto, é de 1.566.263,27 euros.

A câmara portuense adiantou também que a empreitada "suscitou o interesse de 41 operadores económicos e registou a apresentação de 12 candidaturas, algumas das quais em agrupamento", segundo indica a empresa municipal GOP - Gestão e Obras Públicas no relatório do procedimento.

Desta primeira fase foram selecionadas para uma segunda ronda, "que tem por objeto a execução da empreitada de restauro e modernização do Bolhão, com um preço-base de 25 milhões de euros e um prazo de execução de 720 dias", oito empresas, entre 12 concorrentes.

A autarquia salienta que está em curso a empreitada do Mercado Temporário do Bolhão, que ficará concluída já em agosto e que esta estrutura temporária fica no Centro Comercial La Vie, perto do mercado original.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon