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Municípios denunciam "caso de polícia" nas Zonas de Intervenção Florestal

Logótipo de O Jogo O Jogo 05/07/2017 Administrator

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje, no parlamento, que "há um caso de polícia" nas Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), indicando que a entidade gestora destas áreas florestais recebeu financiamento e "simplesmente desapareceu".

"A gestão destas ZIF não é nada, é um conjunto de mato completamente selvagem, completamente desorganizado. Julgo que há aqui um caso de polícia, porque houve uma entidade gestora que recebeu financiamento e pura e simplesmente desapareceu", denunciou Miguel Borges, representante da ANMP, no âmbito de uma audição parlamentar no grupo de trabalho da Reforma das Florestas.

De acordo com o responsável da ANMP, as câmaras municipais gostariam de intervir nestas zonas, mas não conseguem.

Neste âmbito, "os municípios devem ter um papel muito mais importante do que aquele que têm tido até ao momento", afirmou Miguel Borges.

Apesar das críticas à gestão das ZIF, o representante dos municípios portugueses reconheceu que "é um bom modelo, mas tem que ser bem aplicado".

Uma ZIF é uma área territorial contínua e delimitada, constituída maioritariamente por espaços florestais, submetida a um Plano de Gestão Florestal e que cumpre o estabelecido nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e administrada por uma única entidade, designada por Entidade Gestora da ZIF.

Na perspetiva de Miguel Borges, o problema da gestão das florestas portuguesas está relacionado com a desertificação do interior, pelo que são necessárias "medidas urgentes para criar trabalho" no interior do país.

"Mesmo com uma floresta bem ordenada, não sei se temos meios adequados para o combate", avançou o responsável da ANMP, defendendo a municipalização nesta área, a profissionalização dos bombeiros e a disponibilidade de "um número mínimo" de operacionais da Proteção Civil para o combate aos incêndios.

A reforma das florestas tem por base cinco projetos de lei apresentados pelo Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, criar o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras, criar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterar o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios e criar um sistema de informação cadastral simplificada.

Às propostas do executivo juntam-se três projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) para estabelecer um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal, aprovar a constituição de unidades de gestão florestal e criar o banco público de terras agrícolas.

Criado há cerca de um ano, o grupo de trabalho da Reforma das Florestas começou na semana passada o processo de audições sobre os projetos de lei apresentados neste âmbito pelo Governo e pelo BE, pretendendo reunir-se com um total de mais de 40 entidades.

O processo de audições termina hoje e os partidos têm até 11 de julho para apresentar propostas de alteração. O trabalho deste grupo tem de estar concluído até ao dia 19 de julho, data do final da sessão legislativa e data da votação final global dos diplomas.

O Governo aprovou, a 21 de março, um pacote de medidas para a floresta, apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, como uma "tarefa gigantesca" e para o qual o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu um "vastíssimo consenso nacional".

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