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Número de ações cíveis nos tribunais continuou a diminuir no primeiro trimestre

Logótipo de O Jogo O Jogo 01/08/2017 Administrator

O número de ações cíveis pendentes diminuiu 14,5% no primeiro trimestre deste ano, face ao mesmo período de 2016, estando ainda a aguardar decisão judicial 770.289 processos, indicam estatísticas da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).

No final de março aguardavam decisão pouco mais de 770 mil ações cíveis, contra as 802.520 que existiam nos últimos três meses de 2016.

A taxa de resolução processual foi, nos primeiros três meses do ano, de 177,3% (contra os 199,9% nos últimos três meses de 2016), continuando-se a verificar uma diminuição das ações que aguardam resolução judicial.

Segundo a DGPJ, "o primeiro trimestre de 2017 é o 18.º consecutivo com taxa de resolução superior a 100%".

Analisando o primeiro trimestre de cada ano entre 2007 e 2017, esta é a quinta vez que a taxa de resolução de ações é superior a 100%.

Entre janeiro e março, o número de ações cíveis concluídas foi superior ao número de processos que chegaram aos tribunais, resultando num saldo de menos 32.230 ações.

Sobre a duração média das ações concluídas, verificou-se um aumento de quatro meses em relação ao período homólogo de 2016.

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