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Nacional quer alterar regulamento da II Liga

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/06/2017 Hugo M. Monteiro

O clube madeirense pretende alterar uma regra relativa à utilização de jogadores sub-23.

© Fornecido por O jogo

O Nacional, clube despromovido esta época à II Liga, considera que o regulamento que obriga os clubes desse escalão a terem um número mínimo de jogadores sub-23 "viola normas, regulamentos e até a própria Constituição portuguesa".

Em comunicado, o emblema da Choupana refere que "será apresentada na assembleia-geral [da Liga] de segunda-feira uma proposta para a sua eliminação".

A direção da SAD "alvinegra" questiona "qual o motivo da inclusão de tal norma na II Liga e não na I Liga", salientando que "sendo ambas profissionais, os princípios regulamentares deveriam ser semelhantes, divergindo apenas na sua especificidade económica e competitiva".

O Nacional entende que, segundo esse princípio, "o regulamento de competições preveja para as equipas da Liga inferior regras menos exigentes, o que acaba por ser invertido nesta situação".

"Esta norma limita a liberdade de contratação dos clubes, mas também a liberdade de trabalho do jogador", pelo que o Nacional conclui "que existe uma clara violação do princípio da liberdade de escolha de profissão".

Exemplificando, os insulares referem: "um clube que desça da I para a II Liga, se tiver sob contrato 27 jogadores com mais de 23 anos, terá de despedir alguns deles por forma a poder contratar outros com menos de 23, ficando assim configurado um claro caso em que os profissionais de futebol ficam injustificada e ilegalmente cerceados dos seus direitos laborais."

O Nacional sublinha ainda que a norma "viola não só o princípio da igualdade estipulado na Constituição portuguesa, mas também a livre circulação de trabalhadores prevista nos diversos tratados europeus subscritos pelo estado português".

Por isso, o Nacional "propõe a eliminação dessa alínea do artigo, pondo fim à obrigatoriedade de os clubes da II Liga terem um número mínimo de jogadores sub-23", adiantando ainda que "não irá desistir desta luta até que seja eliminado este artigo".

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