Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Novo Banco: BCP quer clarificar questão legal sem suspender a venda

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/09/2017 Administrator

O BCP recorreu à justiça para clarificar a questão legal relacionada com as garantias prestadas pelo Fundo de Resolução ao Lone Star, comprador do Novo Banco, sem suspender a operação em curso, realçou hoje o presidente executivo, Nuno Amado.

"O Conselho de Administração do banco tomou uma decisão que pensamos ser muito equilibrada. Com a informação que temos sobre a operação, que não é completa, considerámos ser importante clarificar uma questão legal. Por isso, não pedimos a suspensão da operação", afirmou o líder do BCP.

Nuno Amado falava na cerimónia que hoje decorreu na Euronext Lisboa, gestora da bolsa portuguesa, para assinalar os 30 anos de presença do maior banco privado português no mercado.

O objetivo da equipa de gestão foi "defender os interesses do banco", assumiu Nuno Amado, reforçando que foi escolhido "um caminho equilibrado, razoável e natural face à complexidade da operação" de venda do Novo Banco, banco de transição resultante da resolução do antigo Banco Espírito Santo (BES), em agosto de 2014.

O presidente executivo do BCP vincou o "cuidado" que houve por parte da entidade em permitir que a "operação possa prosseguir", apontando para a existência de "legislação nova" relativamente às medidas de resolução de instituições financeiras, que pode levar a "interpretações diversas".

E destacou: "O Conselho de Administração [do BCP] atuou de forma clara e independente. E este formato [jurídico] permite que continue a decorrer a operação [de venda ao Lone Star], que não conhecemos em detalhe".

Certo é que o BCP optou por um "mecanismo que tenta minimizar qualquer efeito colateral" sobre o sucesso do processo de venda do Novo Banco, sublinhou Nuno Amado, acrescentando que o instrumento legal escolhido "pode permitir ter um enquadramento mais favorável".

Na sexta-feira, o BCP anunciou em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que entregou em tribunal um pedido de apreciação jurídica da obrigatoriedade de capitalização contingente pelo Fundo de Resolução no processo de venda no Novo Banco à Lone Star.

A informação ao mercado do banco já referia que "esta diligência não visa nem comporta a produção de quaisquer efeitos suspensivos da venda do Novo Banco e, consequentemente, dela não resulta legalmente nenhum impedimento à sua concretização nos prazos previstos", visando esclarecer aquela "obrigação de capitalização".

No sábado, o Banco de Portugal assinalou em comunicado que a ação judicial sobre a capitalização do Novo Banco colocada pelo BCP não põe em causa o processo de venda ao fundo norte-americano Lone Star e que a operação se mantém dentro dos prazos já previstos.

Em causa está o facto de, no acordo para a venda de 75% do Novo Banco à Lone Star, o Fundo de Resolução bancário poder ser chamado a injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon