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Novo Plano Diretor Municipal de Amarante entra hoje em vigor

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/08/2017 Administrator

A nova versão do Plano Diretor Municipal de Amarante (PDM), já publicada em Diário da República, entra hoje em vigor, concluindo-se o processo de revisão iniciado há 11 anos, anunciou a autarquia local.

"É sabido que este foi um processo demasiado longo, iniciado em 2006, com avanços e recuos que não beneficiaram ninguém, pelo que só podemos estar muito satisfeitos com a sua conclusão", comentou o presidente da câmara, José Luís Gaspar (PSD).

Para o chefe do executivo, "o que importa agora ressalvar é que foi possível fechar este ciclo de revisão do plano".

O documento estratégico que define as regras para o uso, ocupação e gestão do território de Amarante, o maior concelho do distrito do Porto, tinha sido formalmente aprovado em reunião do executivo, realizada a 7 de junho, e confirmado a 30 de junho pela assembleia municipal.

No início deste ano, o documento tinha sido sujeito a discussão pública, tendo recebido mais de 600 participações.

"Os ajustamentos realizados no período pós-discussão pública foram pontuais, não tendo sido introduzida nenhuma alteração aos objetivos e principais fundamentos do plano", assinala a Câmara de Amarante.

A aprovação do PDM inclui também o regulamento, a planta de ordenamento e a planta de condicionantes.

Citado num comunicado, José Luís Gaspar reconheceu o empenho do vereador Jorge Magalhães Mendes neste dossiê, que recentemente deixou o cargo por motivos de saúde.

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