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Novo primeiro-ministro timorense dá prioridade ao desenvolvimento legislativo e institucional

Logótipo de O Jogo O Jogo 15/09/2017 Administrator

O novo primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, disse hoje que o seu Governo dará prioridade ao desenvolvimento legislativo e institucional, destacando a necessidade de fortalecer o sistema judicial.

As prioridades foram deixadas por Mari Alkatiri no primeiro discurso depois de tomar posse como primeiro-ministro do VII Governo constitucional, numa cerimónia no Palácio Nobre de Lahane, em Díli.

"O Governo dará prioridade ao desenvolvimento legislativo e institucional da nossa sociedade e do Estado, com uma visão que será global e transversal e vai ser concretizada através de programas específicos. Estes abrangerão vários setores e instituições, desde os níveis comunitário e local, e do setor privado da economia, aos níveis centrais do governo e da administração pública", disse.

"De entre as instituições, é de destacar o sistema judicial que deve merecer um apoio e assistência particulares para o desenvolvimento das suas capacidades, tanto no plano do conhecimento e aplicação do direito como da sua organização, gestão, funcionamento eficaz e eficiente, sem prejuízo de contribuirmos significativamente para o reforço das condições do exercício independente da magistratura judicial e da autonomia de gestão da administração judiciária", afirmou.

Apesar destas prioridades, o Ministério da Justiça não vai ter para já um responsável, sendo uma das pastas que ficam por ocupar depois da cerimónia de hoje, em que tomaram posse apenas 12 dos até 30 membros do executivo.

Mari Alkatiri falava no Palácio Nobre de Lahane depois do Presidente da República dar posse aos primeiros 12 membros do VII Governo constitucional, cujo mandato vai terminar em 2022.

Perante as principais individualidades do país, Alkatiri referiu-se ao momento "simbólico" mas também "desafiante" de voltar às rédeas do executivo. O político ocupou o cargo entre 20 de maio de 2002, dia da restauração da independência, e 2006, quando se demitiu no momento de maior crise política da história recente de Timor-Leste.

Ao antecipar uma governação "complexa mas necessária", Alkatiri afirmou que não deixará promessas ou declarações programáticas sem primeiro se "inteirar da situação real no domínio institucional, sistémico, programático e de políticas estruturantes".

Ainda assim, sublinhou, os timorenses continuam a "reclamar melhor qualidade de vida traduzida na satisfação dos direitos constitucionalmente reconhecidos, melhor educação, melhor saúde, melhor acesso à eletricidade e água potável, uma alimentação mais regular e mais completa, uma habitação condigna".

Numa referência ao momento político atual, Mari Alkatiri disse que as eleições legislativas mostraram que a população quis que "todas as forças se unissem para garantir paz e estabilidade", condição essencial para o êxito de qualquer agenda de desenvolvimento.

"No processo de governação do país, o princípio da corresponsabilização nos atos públicos da feitura de políticas e da sua execução deve ser uma constante, deve ser assumido como uma cultura de Estado no reforço da vida institucional", sublinhou.

Melhorar as leis e a sua implementação, desenvolvimento legislativo e institucional, capacitação humana e reformas e fortalecimento das instituições estão entre as tarefas traçadas.

Apesar de ser necessário continuar a fortalecer as capacidades da mão-de-obra timorense, o país "tem mais capacidade do que aquela que está a usar e a que está a usar não é devidamente canalizada para as prioridades, mas sim deixada espontaneamente", disse.

Alkatiri defendeu um reforço da capacidade de resolução de litígios de natureza criminal, promovendo a "capacidade e organização para uma efetiva capacidade e organização da resolução de litígios de natureza comercial".

"A economia precisa dessa capacidade para que cresça certa de que a lei e os contratos são instrumentos seguros e que podem confiar na justiça estatal. Mas o crescimento da economia e, em especial, do investimento nacional e estrangeiro, também precisam da arbitragem para a resolução de disputas que possam emergir das relações de comércio em sentido amplo", explicou.

Para o chefe do Governo, a maior confiança e segurança jurídica implicam "leis claras e ajustadas, de mais fácil entendimento e uso pelos operadores económicos", sendo de fortalecer "mecanismos de resolução de disputas de bases estatal, costumeira e comunitárias".

Um processo que permita continuar a construir a identidade e direito timorenses, mas também alcançar "uma justiça e direito assentes nas realidades" do país, "com um sentido de progresso como nação moderna, unida na sua diversidade, com uma identidade própria forjada na sua história, uma nação solidária, empreendedora, esclarecida e próspera".

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