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OE 2018: Governo quer instituir relatório anual sobre orçamentos com impacto de género

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/10/2017 Administrator

O Governo vai apresentar à Assembleia da República, até ao final de 2018, uma proposta de lei que institui um relatório anual sobre a aplicação de orçamentos com impacto de género, segundo uma versão preliminar da proposta de OE2018.

Até ao final do segundo trimestre de 2018, os departamentos governamentais terão de enviar ao membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade um relatório estratégico referente à análise de género nas respetivas políticas públicas setoriais e a sua tradução na construção de orçamentos com impacto de género.

De acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado, datada de 10 de outubro, a que a Lusa teve hoje acesso, estes relatórios irão constituir a base para a elaboração, até ao final de 2018, de um relatório geral pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, nos termos a fixar por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Cidadania e Igualdade.

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