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OE2017: Défice cai 1.900 ME para 2.034 ME até agosto

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/09/2017 Administrator

O défice das administrações públicas foi de 2.034 milhões de euros até agosto, uma "melhoria de 1.901 milhões" face ao mesmo período de 2016, segundo o Governo, que justifica com aumento superior a 4% da receita.

Num comunicado hoje enviado às redações que antecedeu a divulgação da síntese da execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o gabinete de Mário Centeno refere que, para a evolução do défice orçamental nos primeiros oito meses do ano "contribuíram o aumento da receita de 4,3% e o crescimento da despesa de 0,4%".

Já no relatório da DGO é acrescentado que "é expectável que esta melhoria do saldo seja atenuada a partir de novembro", uma vez que "parte desta melhoria é explicada pelo impacto em despesa com salários e pensões associado ao diferente perfil de pagamento do duodécimo do subsídio de Natal".

"A continuação desta tendência de melhoria dá confiança no alcance dos objetivos orçamentais definidos para 2017 e permitirá acomodar o impacto de fatores que se traduzirão num abrandamento do ritmo de redução do défice no quarto trimestre", lê-se ainda na nota das Finanças, que estimam que estes fatores representem "cerca de 1.500 milhões de euros" no total.

Em causa está, do lado da despesa, o perfil do pagamento do subsídio de Natal este ano (com 50% a ser feito em novembro) e, do lado da receita, a componente temporária do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e o acerto de margens financeiras da União Europeia.

De acordo com a DGO, o aumento de 2.140,5 milhões de euros da receita das administrações públicas, para os 51.899,8 milhões até agosto, "reflete, essencialmente, a evolução positiva da receita fiscal, com um crescimento de 4,9%", tendo o IRS do subsetor Estado apresentado, "pela primeira vez no ano, um crescimento de 2,4%", acima do previsto no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e o IRC acelerado o seu crescimento face ao mês anterior, "registando uma evolução de 24,7%".

Já o aumento de 239,8 milhões de euros na despesa pública, para os 53.933,5 milhões, "reflete, principalmente, a evolução da aquisição de bens e serviços (+257,9 milhões de euros)", mas também "o crescimento dos juros e outros encargos (+186,7 milhões de euros), que incorporam o pagamento de juros relativos a contratos de 'swaps' e a evolução do investimento (+180,7 milhões de euros)".

No entanto, a DGO refere que excluindo as Parcerias Público-Privadas (PPP), o investimento "apresentou um forte crescimento de 29,4% (+311 milhões de euros)".

Ainda na despesa, a DGO dá conta de uma "contração das transferências correntes (-544,2 milhões de euros)", que é "maioritariamente justificada" pelo facto de, em 2017, apenas metade das prestações relativas ao 13.º mês ser objeto de pagamento por duodécimos e também pela "diminuição da despesa com prestações de desemprego decorrente da melhoria do nível de emprego e da diminuição da taxa de desemprego".

Quanto ao saldo primário, que exclui os encargos com a dívida pública, a tutela indica que "o excedente primário ascendeu a 3.734 milhões de euros, um aumento de 2.087 milhões de euros".

Numa análise por subsetores, a DGO aponta que a diminuição do défice das administrações públicas até agosto "resultou da evolução favorável dos saldos da Administração Central e da Segurança Social", tendo a Segurança Social beneficiado do crescimento das contribuições sociais (+602,7 milhões de euros).

Os saldos da Administração Regional e Local registaram "uma evolução negativa", situando-se nos 451,3 milhões de euros até agosto, o que "compara desfavoravelmente com o saldo registado no período homólogo (756,5 milhões de euros)".

Considerando a Administração Central e a Segurança Social, o défice destes dois setores situou-se em 2.484,9 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano, o que compara com um défice de 4.690,8 milhões nos mesmos meses do ano passado.

No que se refere aos pagamentos em atraso, no final de agosto as entidades públicas tinham 1.145 milhões de euros por pagar há mais de 90 dias, "um aumento de 14 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 48 milhões de euros face ao mês anterior".

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