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OE2017: Eurostat decide "nas próximas semanas" registo da recapitalização da CGD no défice

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/09/2017 Administrator

O Eurostat espera emitir um parecer sobre o registo da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em contas nacionais "nas próximas semanas", ao passo que o Instituto Nacional de Estatística (INE) não se compromete com um calendário.

O Jornal de Negócios escreve hoje que esta operação no banco público deverá ser totalmente considerada para o défice orçamental e refere uma "apreciação preliminar do Eurostat", segundo a qual os 3.944 milhões de euros injetados pelo Estado na Caixa (ou 2,1% do PIB) deverão ser todos incluídos no apuramento do défice.

A Lusa contactou as duas autoridades estatísticas, o Eurostat e o INE, que disseram que estão em curso "discussões bilaterais" e um "diálogo técnico" entre as entidades.

No entanto, o Eurostat acrescentou que espera publicar uma opinião sobre este assunto "nas próximas semanas", ainda que "não haja um calendário definido".

O INE, por seu lado, não respondeu a esta questão colocada hoje pela Lusa mas, em junho, quando divulgou o valor do défice até março deste ano, de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), a autoridade estatística portuguesa tinha apontado março como horizonte temporal limite.

Na altura, o INE afirmou que este resultado apurado em contabilidade nacional, a ótica que conta para Bruxelas, "não inclui qualquer impacto da recapitalização da CGD", recordando que o plano de recapitalização do banco público teve início no primeiro trimestre deste ano, o qual foi "considerado como não constituindo uma ajuda de Estado pela Comissão Europeia".

A operação tem um valor total que "atingirá 4.874 milhões de euros (4.444 milhões de euros já realizados no primeiro trimestre de 2017), dos quais 3.944 milhões de euros foram suportados pelo Estado Português (o que corresponde a cerca de 2,1% do PIB)".

O INE indicou ainda que, "tendo em consideração a complexidade desta operação", está em curso "um processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais", tendo o INE de chegar a uma conclusão até março de 2018, aquando da primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) relativa a 2017.

Já o Eurostat tem um entendimento diferente: numa comunicação feita em julho, o Eurostat disse esperar que a discussão sobre o impacto da recapitalização da CGD nas contas públicas "esteja concluída em setembro de 2017".

O momento em que é decidida a forma como a operação vai ser contabilizada é relevante para as autoridades portuguesas: é que, como a operação equivale a 2,1% do PIB e o Governo prevê um défice de 1,5% este ano, se a decisão for conhecida já esta sexta-feira, quando o INE divulga a segunda notifição do PDE a Bruxelas, isso seria admitir já que o défice de 2017 ficaria acima do limite dos 3% do PIB.

Em 2015, o impacto nas contas públicas do resgate do Banif, equivalente a 1,4% do PIB, impediu que Portugal saísse do PDE, uma vez que o défice orçamental ficou então em 4,4% do PIB (acima do limite de 3% definido pelas regras europeias).

Do lado do Governo, o Ministério das Finanças disse hoje à Lusa que "o registo estatístico deve ser fiel às decisões já tomadas pela Comissão Europeia e implementadas pelo Governo português", sublinhando que o diálogo em curso "deve guiar-se por princípios de transparência, reconhecendo o caráter único da decisão da Comissão Europeia e o sucesso já observado pela CGD desde o início da capitalização".

O gabinete de Mário Centeno recordou ainda que a injeção de capital na CGD foi realizada "fora do quadro das ajudas de Estado" e que este aumento de capital pretendeu "responder às exigências regulatórias do novo contexto de supervisão europeu".

Na sequência desta operação, "o rácio de capital da CGD passou de 8% em 2013 para 12% em 2017", refere ainda a tutela, acrescentando que esta injeção de capital "foi uma operação financeira, com o objetivo de tornar a CGD numa instituição rentável", tendo a Comissão Europeia validado em março a operação de capitalização nestes termos.

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