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OE2017: Execução até julho "permite antecipar cumprimento dos objetivos" - Mário Centeno

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/08/2017 Administrator

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que a execução orçamental de julho "permite antecipar o cumprimento dos objetivos orçamentais para 2017", salientando que pelo segundo ano consecutivo o Governo irá cumprir os compromissos assumidos. O défice totalizou 3.763 milhões de euros até julho, um recuo de 1.153 milhões de euros face a 2016, graças ao aumento "expressivo" da receita de 3,2% e de uma "estabilização" da despesa, segundo ...

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que a execução orçamental de julho "permite antecipar o cumprimento dos objetivos orçamentais para 2017", salientando que pelo segundo ano consecutivo o Governo irá cumprir os compromissos assumidos.

O défice totalizou 3.763 milhões de euros até julho, um recuo de 1.153 milhões de euros face a 2016, graças ao aumento "expressivo" da receita de 3,2% e de uma "estabilização" da despesa, segundo as Finanças.

Em declaração aos jornalistas, no Ministério das Finanças, Mário Centeno disse que a execução orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) "permite antecipar o cumprimento dos objetivos orçamentais para 2017", sendo que, "pelo segundo ano consecutivo, o Governo cumprirá os compromissos assumidos perante a Assembleia da República e, através desta, com os portugueses".

Em 2016, o défice orçamental em contas nacionais ficou nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, para este ano, a estimativa do Governo apresentada no Programa de Estabilidade aponta para uma redução do défice para os 1,5% do PIB até dezembro.

E acrescentou: "Damos assim um contributo para a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas e para a credibilidade da República enquanto emitente de dívida soberana".

Segundo Mário Centeno, "desta forma, e só desta forma, será possível cumprir o programa do Governo e reduzir de forma estrutural os custos de financiamento da economia portuguesa".

Para o ministro das Finanças, "assim, é possível fazer consolidação orçamental num quadro orçamental orientado para o crescimento inclusivo e para a criação de emprego de qualidade", sublinhando que "a melhoria do saldo orçamental é agora por demais evidente, dissipado o efeito da antecipação dos reembolsos fiscais".

Centeno chamou ainda a atenção para fatores que ao longo do ano terão impacto na execução orçamental.

"Estes fatores devem merecer a nossa atenção, nomeadamente o perfil do pagamento do subsídio de Natal e o acerto de margens financeiras com a União Europeia, que ocorreu no ano transato e não ocorrerá este ano", disse.

O governante destacou ainda a evolução da despesa primária, que "estabilizou" face ao ano passado, afirmando que até julho houve quase um aumento de 30% do investimento público e contenção de despesa com pessoal.

De acordo com o Ministério das Finanças, "a melhoria da execução orçamental em julho reflete a diluição da antecipação dos reembolsos fiscais, como já referido nas execuções orçamentais dos meses anteriores, e permite acomodar o impacto de alguns fatores que, até ao final do ano, se irão traduzir num abrandamento do ritmo de melhoria do défice".

Do lado da receita, o executivo socialista assinala o "bom desempenho assente na evolução favorável da atividade económica", revelando que "a receita fiscal do subsector Estado aumentou 4,4% até julho, valor substancialmente superior ao crescimento de 3% previsto em sede de Orçamento".

Já a receita bruta de IVA "manteve um crescimento expressivo de 6,9%", vinca o Governo, acrescentando que "as contribuições para a Segurança Social registaram um crescimento de 6,1%, as retenções na fonte de trabalho dependente em sede de IRS cresceram 4,1% e a receita de IRC cresceu 18,8%".

Quanto à despesa, as Finanças apontam para a "forte aposta no Serviço Nacional de Saúde [SNS] e no investimento público".

Os dados avançados mostram que "a despesa primária das AP [administrações públicas] estabilizou face a 2016, incorporando um aumento muito significativo de 28,8% do investimento (excluindo PPP [parcerias público-privadas])".

No que toca à despesa com pessoal, houve um aumento de 0,2%, mantendo-se a desaceleração que apresentou ao longo do último trimestre.

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