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OE2017: Receita fiscal cai 220 ME até junho para os 18.171 ME - DGO

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/07/2017 Administrator

O Estado arrecadou 18.171,1 milhões de euros em impostos até junho, menos 220,2 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado, uma queda "inteiramente justificada" pelos reembolsos do IRS, segundo a DGO.

Na síntese da execução orçamental relativa ao primeiro semestre deste ano hoje publicada, a Direção-Geral do Orçamento (DGO) indica que a receita fiscal líquida do subsetor Estado caiu 1,2% face ao período homólogo de 2016, uma diminuição "inteiramente justificada pela alteração no padrão intra-anual dos reembolsos de IRS (+1.113,7 milhões de euros), cujo efeito já se começou a atenuar".

A DGO acrescenta que, excluindo o efeito da aceleração dos reembolsos do IRS verificada este ano, a receita fiscal "registaria um aumento de 4,9% (+893,5 milhões de euros), ultrapassando largamente o objetivo de 3% previsto na lei do Orçamento do Estado para 2017".

A receita dos impostos diretos diminuiu 8,3% totalizando os 6.889,4 milhões de euros, "devido ao desempenho da receita de IRS", que recuou 20,4%, para os 4.231,9 milhões de euros, ao passo que a receita líquida de IRC "manteve o crescimento verificado no mês anterior, em resultado do crescimento das autoliquidações de IRC, registando um aumento de 22,5%", para os 2.459,3 milhões de euros.

A diminuição de mais de 1.000 milhões de euros da receita em sede de IRS "é explicada sobretudo pelo aumento dos reembolsos (+1.113,7 milhões de euros)".

Esta redução ficou a dever-se ao "reembolso mais rápido em 2017" do que no ano anterior, tendo em conta que, "em 2016, 791 milhões de euros de reembolsos foram pagos só em julho, o que corresponde a mais de um terço dos reembolsos processados no prazo legal".

Em sentido contrário, a receita dos impostos indiretos cresceu 3,7%, para os 11.281,7 milhões de euros, um aumento que é "justificado pelo comportamento favorável de todos os impostos, com exceção do Imposto sobre o Tabaco", que caiu 16,8% para os 541,3 milhões de euros.

A DGO indica que este comportamento em alta da receita dos impostos indiretos "é principalmente explicado pelo crescimento da receita de IVA, pese embora o aumento dos reembolsos em 16,6% tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto (+6,5%)".

A receita do IVA aumentou 3,4% para os 7.602,9 milhões de euros, a do Imposto sobre Produtos Petrolíferos subiu 3,5% para os 1.628,4 milhões de euros, a do Imposto sobre Veículos cresceu 17,3% para os 388,2 milhões de euros e a do Imposto do Selo aumentou 5% para os 734,6 milhões de euros.

Quanto aos reembolsos da receita fiscal, até junho, estes "registaram um crescimento homólogo de 38,9%, o que traduz um aumento de 1.536,3 milhões de euros".

A DGO considera que este aumento dos reembolsos é "justificado maioritariamente" pelo aumento de reembolsos de IRS, mas acrescenta que também os reembolsos em IVA "ajudam a explicar o crescimento homólogo", adiantando que, relativamente aos reembolsos do IVA, "75% do aumento registado até fevereiro (154,9 milhões de euros) refletiu-se (negativamente), na ótica da contabilidade nacional, no ano de 2016".

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